O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou uma proposta audaciosa de emenda constitucional (PEC) na terça-feira (8/04) com diretrizes para fortalecer a segurança pública no Brasil. Essa proposta foi deslocada diretamente para a mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Analistas políticos acreditam que este pacote é a principal estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para confrontar uma queda em sua popularidade e atender a demanda da população, cada vez mais alarmada com o crescimento da violência. A pesquisa mais recente da Quaest, divulgada na semana passada, coloca a violência como a maior preocupação da população.

Contrapôs-se a isso uma pesquisa do Instituto Datafolha, que sugere que a segurança pública é considerada uma prioridade, embora ainda fique atrás de temas como saúde e economia na lista de preocupações dos brasileiros.

Hugo Motta não hesitou em traçar um paralelo entre a situação atual do Brasil e a de um paciente com câncer metastático, enfatizando a necessidade de medidas mais drásticas diante da gravidade do problema. "Precisamos ser enérgicos nessa resposta", declarou o deputado após interação com Lewandowski.

A PEC, que já conta com cinco páginas, ainda precisa ser debatida pelos parlamentares antes de qualquer votação. A expectativa é que ela sofra alterações, especialmente devido à resistência de parte da bancada que ainda apoia o bolsonarismo. Infelizmente, ainda não há uma data prevista para a votação da emenda.

O principal foco da PEC é estabelecer diretrizes que fortalecem a atuação do Estado no combate ao crime organizado, garantindo que a autonomia dos Estados sobre suas polícias civis e militares permaneça intacta. Além disso, a proposta inclui recomendações de modernização para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, assim como a inclusão das guardas municipais no sistema nacional de segurança pública. Também está nos planos constitucionalizar dois fundos que destinarão verbas à segurança pública.

De acordo com a proposta, a Polícia Federal ampliará seu escopo de atuação, passando a investigar crimes ambientais e organizados, além das milícias, algo que já acontece na prática, mas agora contará com respaldo constitucional. Recentemente, a PF teve um papel significativo nas investigações vinculadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco, que envolve milícias do Rio de Janeiro.

Por sua vez, a PEC sugere que a Polícia Rodoviária Federal se transforme em "Polícia Viária Federal" e expanda suas funções para patrulhar também ferrovias e hidrovias. O pesquisador Daniel Cerqueira ressalta a importância dessa mudança, visto que atualmente existe uma desorganização sobre quem deve cuidar da segurança nessas regiões.

Um ponto crucial da PEC é a integração das guardas municipais no sistema de segurança pública. Embora agora elas possam fazer policiamento ostensivo, conforme ditado por decisões do Supremo Tribunal Federal, continuarão sem a capacidade de realizar investigações como as polícias civis. O controle das guardas estará sob a supervisão do Ministério Público, enfatizando a necessidade de combater abusos e corrupção.

Além disso, a PEC propõe a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todos os níveis de governo para receber denúncias relacionadas a abusos cometidos tanto pelas forças policiais quanto pelas guardas municipais. O Brasil enfrenta um aumento alarmante na letalidade policial, com um crescimento de 190% nas mortes causadas pela ação policial nos últimos dez anos, segundo dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Essas mudanças propostas pelo governo Lula visam a transformação e fortalecimento do sistema de segurança pública no Brasil, refletindo a urgência do problema da violência. O futuro da segurança no Brasil depende da efetividade da implementação dessas medidas, que podem provocar uma verdadeira revolução no combate ao crime.