O governo de Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, deu um passo importante ao autorizar um edital para terceirizar a gestão de serviços não pedagógicos de 143 escolas estaduais em São Paulo. Essas instituições, escolhidas por serem mais antigas e tradicionais, necessitam de reformas abrangentes e urgentes.

A administração estadual está anunciando a privatização dessas escolas como uma espécie de 'retrofit'. O setor privado será responsável por realizar as reformas necessárias e, posteriormente, pela manutenção e operação das instalações escolares.

Essa autorização foi publicada no Diário Oficial na terça-feira passada, e a decisão foi tomada durante uma reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). De acordo com a deliberação, "O Colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização para publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção das 143 unidades escolares".

A escolha de conceder a gestão de mais escolas à iniciativa privada foi feita na presença de figuras importantes como o vice-governador Felício Ramuth e diversos secretários de estado. No entanto, o secretário de Educação, Renato Feder, não participou desse encontro decisivo.

Vale mencionar que durante um leilão realizado em outubro do ano passado, o governador já havia manifestado a intenção de passar mais escolas para a gestão privada, destacando a necessidade de leiloar unidades com "problemas graves de infraestrutura". O vice-governador, em um evento recente, apontou que a concessão desses serviços está avançando em "ritmo acelerado", com planos para realizar o leilão dessas 143 escolas já no segundo semestre deste ano.

"Essas escolas precisam urgentemente de reformas significativas, como a troca de telhados e melhorias na fiação elétrica. Vamos focar nas que estão em piores condições", afirmou Ramuth. As empresas que ganharem o leilão não apenas realizarão as reformas, mas também serão responsáveis pela gestão das unidades, garantindo serviços como manutenção, segurança, merenda e até internet. O objetivo é permitir que os diretores se concentrem apenas na parte pedagógica.

Embora as escolas que serão privatizadas ainda não tenham sido oficialmente anunciadas, Ramuth comentou que a maioria delas está localizada na capital paulista. Essa nova fase de privatização, no entanto, não vem sem controvérsias. A concessão da gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada gerou uma série de discussões jurídicas, levantando preocupações sobre a autonomia pedagógica das instituições, o que pode tornar a privatização inconstitucional.

Recentemente, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão da Justiça de São Paulo que suspendia o decreto estadual que autorizou essa parceria público-privada. Com essa decisão, o governo paulista pode retomar os planos de leilão iniciados em novembro do ano passado e continuar com o projeto de concessão.