Em uma decisão polêmica, os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) decidiram, por ampla maioria, aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras online de 17% para 20%. O que isso significa para os consumidores? É uma pergunta que muitos já estão se fazendo, especialmente após a recente retomada do imposto de importação de 20% que incide sobre produtos adquiridos por sites como Shein, AliExpress e Shopee.

Essa nova alíquota de 20% começará a valer a partir de 1º de abril de 2025 e se aplicará às remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). O objetivo, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), é igualar o tratamento tributário dos produtos importados aos nacionais. O comitê afirma que essa mudança ajudará a criar condições mais justas para a produção local e o comércio interno.

Mas o que acontece na prática? As compras online poderão ficar mais caras, com o aumento da tributação impactando diretamente os preços. Especialistas alerta que isso pode desencorajar o consumo e afetar a competitividade de empresas locais. A medida foi aprovada durante a assembleia do Comsefaz em Foz do Iguaçu (PR), na última quinta-feira, e levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na sexta-feira.

"Nosso compromisso é com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional. Precisamos oferecer uma tributação mais justa e proteger o mercado interno frente aos desafios da globalização", afirmou o comitê em um manifesto.

Adicionalmente, estados onde a alíquota atual é inferior a 20% precisarão da aprovação das Assembleias Legislativas locais para implementar o novo índice. Isso levanta interrogações sobre como essa mudança impactará as vendas no e-commerce e o consumo por parte dos brasileiros.

Historicamente, as alteração da política tributária se dá em meio a um contexto de crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico de fora do Brasil. A questão da competitividade está mais aguda em tempos de crise global, o que pode tornar essa decisão ainda mais controversa. O Brasil está buscando maneiras de fortalecer sua economia interna, e essa medida é vista como uma forma de incentivar o consumo de produtos nacionais.

Relembrando, a reimposição da taxa federal foi aprovada no Congresso Nacional recentemente e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrando em vigor em agosto de 2023. No âmbito do Programa Remessa Conforme, que visa padronizar a abordagem tributária sobre as vendas internacionais, compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 300) estavam isentas até agosto deste ano. Contudo, a partir dessa data, todas as remessas passaram a ser tributadas.

Prepare-se, porque em 2025 o shopping on-line pode nunca mais ser o mesmo! Se você costuma comprar de sites internacionais, é bom ficar atento às mudanças e ajustar seus hábitos de consumo.