As recentes alterações na estrutura do Imposto de Renda (IR) têm gerado debates intensos no cenário econômico brasileiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do IR por razões de saúde será restrita a contribuintes que ganham até R$ 20 mil mensais. No entanto, uma boa notícia: as deduções de despesas com planos de saúde e sessões de psicoterapia ou fonoaudiologia continuarão disponíveis e integralmente dedutíveis para todos os contribuintes.

Durante uma coletiva na manhã desta quinta-feira (28), Haddad abordou o tema junto aos ministros Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social). Esse pacote de ajuste fiscal visa otimizar a arrecadação e equilibrar as contas do governo, prevendo um impacto financeiro de aproximadamente R$ 35 bilhões.

Segundo o ministro, a medida de isenção é uma forma de compensação para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Ele destacou que, a partir de 2026, a isenção para esses contribuintes entrará em vigor sem impactar outras faixas de renda. Isso representa um amplo debate sobre a capacidade do governo em implementar reformas fiscais que visem aumentar a justiça tributária no Brasil.

Haddad exemplificou que aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil, ou R$ 600 mil anuais, estarão sujeitos a uma tributação mínima de 10%. "Por exemplo, uma pessoa com renda anual de R$ 600 mil pagaria efetivamente R$ 35 mil de IR e precisaria completar o restante caso tenha pagado menos do que o devido", explicou o ministro na coletiva.

A reforma tributária está prevista para ser deliberada no Congresso, com a condição de que os princípios de neutralidade fiscal sejam respeitados, semelhante ao que ocorreu nas reformas do consumo.

Além das mudanças no IR, o governo também propõe limitar a valorização do salário mínimo em até 2,5% ao ano, algo que pode impactar o mercado de trabalho e a economia em geral. As projeções apontam uma expectativa de crescimento real do teto de gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal.

Outro ponto importante do pacote é a alteração no abono salarial do PIS/Pasep, que atualmente é acessível a quem recebe até dois salários mínimos. A nova regra pretende restringir o acesso ao benefício, ajustando-o apenas pela inflação nos anos subsequentes.

O governo também prevê medidas voltadas para os militares, como a implementação de uma idade mínima para a reserva e restrições na transferência de pensões, que juntas podem gerar uma economia significativa. A previsão é que esse novo cenário tributário e fiscal gere um impacto de cerca de R$ 2 bilhões.

Essas mudanças estão sendo vistas como essenciais para garantir um futuro econômico mais estável, mas geram temor entre os contribuintes quanto às novas regras e sua aplicação prática.