A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) convocou uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (8), com o objetivo de aprovar a venda da distribuidora Amazonas Energia ao grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista. A convocação da reunião aconteceu logo após a decisão da Justiça Federal do Amazonas, que rejeitou um recurso da Aneel, obrigando a agência a aprovar a venda conforme a proposta do grupo J&F.

Na decisão, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe apontou um "inconformismo" da Aneel em relação à aprovação da venda. Na última quinta-feira (3), a agência apelou da decisão judicial anterior, alegando que a determinação da juíza era "confusa" e não detalhava claramente o que deveria ser cumprido. A juíza, ao descartar o recurso, afirmou que a insatisfação expressa pela Aneel revelava apenas um descontentamento em relação à obrigatoriedade de cumprir a ordem judicial.

A situação se complica ainda mais, já que a Ámbar Energia, empresa do grupo J&F, se recusou a assinar o contrato da venda nos termos aprovados pela Aneel, que estipulava um custo para os consumidores de R$ 8 bilhões. A empresa argumentou que esses termos inviabilizavam a recuperação da distribuidora, que enfrenta sérios problemas financeiros e possui uma dívida acumulada de R$ 10 bilhões.

A transferência de controle da Amazonas Energia foi discutida em meio a um prazo apertado. O governo Lula publicou uma medida provisória que oferece condições mais atrativas para a venda da distribuidora, transferindo custos que tradicionalmente ficavam a cargo da distribuidora para os consumidores. No entanto, essa medida provisória perderá validade no próximo dia 10, caso o Congresso não a delibere a tempo.

Os custos que podem ser transferidos incluem perdas com furtos de energia e demais encargos operacionais. Sob a recente decisão da Aneel, esses custos seriam limitados a R$ 8 bilhões, mas a Ámbar alega que as exigências tornariam inviáveis os esforços de recuperar a empresa em dificuldades.

A Amazonas Energia é responsável pelos serviços de energia no estado do Amazonas, e sua crise financeira já levou a Aneel a recomendar a extinção do contrato com a distribuidora. A Eletrobras, que antes controlava a concessionária, saiu do mercado de distribuição, passando a responsabilidade a um consórcio. A iminente venda, portanto, não é apenas uma questão comercial, mas uma tentativa de garantir a continuidade dos serviços essenciais de energia para a população local, que está ameaçada pela instabilidade financeira da distribuidora.

Em um novo desdobramento, a juíza Fraxe estabeleceu que a Aneel terá um prazo de 48 horas para aprovar o plano de transferência apresentado pela Ámbar, o que gerou uma intensa pressão sobre a agência reguladora. Nesse cenário de turbulência, os próximos dias serão cruciais para definir o futuro da distribuidora e a continuidade dos serviços de energia no estado do Amazonas.