A situação no Supremo Tribunal Federal (STF) esquenta com o julgamento do caso relacionado ao golpe. Até agora, apenas o ministro Luiz Fux expressou a possibilidade de discordar em alguns pontos, sendo o único da Primeira Turma a achar que o caso deveria ser conduzido no plenário ou na primeira instância. As questões sobre a delação de Mauro Cid e a categorização dos crimes de tentativa de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito também estão no radar.

Os debates sobre o processo ocorrerão apenas após a oitiva das testemunhas e a análise dos pedidos de defesa dos réus. Só quando todas as etapas forem concluídas é que a Primeira Turma irá deliberar sobre as evidências apresentadas e decidir se os réus devem ser condenados.

De acordo com as normas do STF, um caso pode ser levado ao plenário se dois ministros da Turma votarem pela absolvição. Este entendimento foi estabelecido quando analisaram um recurso de Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro. No entanto, o clima na Primeira Turma não parece propício à divergência, o que pode complicar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O advogado criminalista André Perecmanis acredita que a chance de anulação do julgamento é mínima. "O Fux vai iluminar os pontos mais frágeis da acusação, e o tribunal não vai abandoná-los na defesa da democracia", afirma. Para Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV-SP, a união da Turma em excluir os recursos das defesas dos acusados demonstra uma postura firme em relação ao processo.

Um ponto importante a ser destacado é que o relator do caso, Alexandre de Moraes, optou por manter o julgamento na Primeira Turma, sem indicações de que possa mudar de ideia. No passado, em março de 2021, Edson Fachin decidiu levar sua decisão sobre as condenações de Lula para o plenário, o que poderia servir de precedente, mas a expectativa é de que o mesmo não ocorra agora.

Analisando o papel das defesas, os advogados tentaram recorrer à Primeira Turma, mas Moraes já se manifestou afirmando que não houve questionamento da competência da Turma para analisar o caso. Com o cenário atual e a aparente unidade da Primeira Turma, a possibilidade de envio do caso ao plenário parece bastante remota.

Com os desdobramentos desse julgamento, todos os olhares estão voltados para o STF, que é o último bastião de defesa da democracia no Brasil, em um momento em que a segurança jurídica e a confiança nas instituições estão sendo testadas.