Na mais recente decisão judicial, o influenciador digital Felipe Neto foi condenado a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ofendê-lo ao chamá-lo de "excrementíssimo". A sentença foi proferida na primeira instância em Brasília, mas ainda cabe recurso.

Arthur Lira havia solicitado uma indenização de R$ 200 mil por danos morais, um valor que foi considerado "exagerado" pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível. O juiz alegou que Felipe Neto abusou do seu direito à liberdade de expressão, considerando que as palavras proferidas não foram simples desabafos, mas sim uma ofensa planejada.

A decisão apontou que o youtuber tinha a intenção de desmerecer a honra e a imagem do deputado, uma vez que, após a repercussão negativa do caso, Neto repostou a ofensa em suas redes sociais, demonstrando que tinha plena consciência do que havia feito.

O controverso comentário de Neto ocorreu durante um simpósio virtual da Câmara dos Deputados, no dia 23 de abril, onde discutiu-se a regulação das plataformas digitais. Ele disse: "É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630, que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona."

Esse incidente gerou também uma investigação criminal, mas a ação penal vinculada a ele foi arquivada.

A defesa de Felipe Neto argumenta que sua declaração visava “chamar a atenção da população” e que ele nunca teve a intenção de desmerecer a imagem do presidente da Câmara. Os advogados ressaltam que a crítica dele estava inserida em um contexto de debate sério sobre política e que a liberdade de expressão deve ser preservada, mesmo em situações de alta carga emocional.

É importante destacar que essa condenação levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e o impacto que palavras impensadas podem ter nos relacionamentos pessoais e profissionais. O que você acha? Até onde vai o direito de crítica na internet? O caso Felipe Neto versus Arthur Lira poderá estabelecer um novo precedente no Brasil!