Vitória Judicial de Maria Thereza Goulart

Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, obteve uma importante vitória judicial: a indenização que ela receberá foi aumentada para R$ 500 mil pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esse valor, inicialmente estipulado em R$ 79.200 em janeiro de 2023, refere-se aos danos que ela e sua família sofreram durante o cruel regime da ditadura militar que perdurou no Brasil entre 1964 e 1985.

Justificativa do Aumento da Indenização

O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator do caso, justificou o aumento ao afirmar que Maria Thereza enfrentou sérios danos políticos devido à perseguição prolongada que sofreu ao longo de 16 anos. Normalmente, indenizações por perseguições políticas são limitadas a valores em torno de R$ 100 mil. No entanto, o magistrado destacou que a situação de Maria Thereza apresentava agravantes significativos. "A suspensão dos direitos políticos de João Goulart não impactou apenas sua vida, mas afectou também gravemente sua esposa e mãe de seus filhos", ressaltou ele.

Episódios Alarmantes e Violação de Direitos

O relator trouxe à tona episódios alarmantes, como o fato de que Maria Thereza foi detida pela polícia uruguaia durante o exílio que enfrentou ao lado dos filhos. Ele também recordou momentos sombrios em que seus direitos foram violados, como a proibição de comparecer ao velório da própria mãe quando esteve no Brasil. Para intensificar a gravidade da sua situação, o desembargador assinalou que, como mulher, Maria Thereza enfrentou ainda mais abusos.

Sofrimento de Maria Thereza Goulart

"Ela foi exposta à humilhação diante dos filhos, e como esposa de um presidente, sofreu prisões e constrangimentos injustificáveis. Seu sofrimento foi amplificado por sua condição de mulher, que foi tratada quase como um objeto, submetida a abusos que buscavam desumanizá-la", enfatizou Leal Júnior.

Ação Contra a União

Em 2021, Maria Thereza moveu uma ação contra a União, alegando que ela e sua família foram forçados a deixar Brasília às pressas em abril de 1964, quando o golpe militar se concretizou. Durante a fuga, a ex-primeira-dama deixou para trás a maior parte de seus bens, incluindo joias e roupas de marca, que foram saqueados. A situação a forçou a uma odisséia de exílio que durou até 1975, passando pelo Uruguai e pela Argentina, onde enfrentou contextos de militarização semelhantes.

Pressão Extrema e Refúgio em Londres

Maria Thereza também relatou ter vivido sob pressão extrema quando um plano para sequestrar seus filhos foi descoberto, levando-a a buscar refúgio em Londres após a morte de João Goulart em 1976.

Reconhecimento dos Danos Sofridos

"A família do ex-presidente padeceu as consequências de um ato de exceção que deu início a uma luta pela sobrevivência e dignidade que perdurou por mais de uma década e meia", explicou o juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, ao reafirmar o reconhecimento dos danos sofridos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Essa decisão marca um importante passo na reparação de um dos capítulos mais turbulentos da história do Brasil, onde muitos ainda lutam por justiça e reconhecimento das violências do passado.