Moraes Recusa Divulgar Dados de Localização

Na última quarta-feira (9 de abril de 2025), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitou a solicitação da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que pedia acesso aos dados de geolocalização de seu celular. Essa demanda surge dentro do contexto de uma denúncia de tentativa de golpe de Estado.

Defesa Alega Cerceamento de Direitos

Moraes argumentou que não há relevância nas alegações da defesa sobre cerceamento do direito de defesa, alegando que essas questões já foram abordadas e rejeitadas pela 1ª Turma em decisão anterior. O ministro destacou que a defesa não possui argumentos que justifiquem o acesso aos dados.

Defesa Aponta Falta de Acesso aos Autos

Os advogados de Martins criticaram a negativa, afirmando que isso contraria o princípio do amplo direito de defesa. Segundo eles, a falta de acesso integral aos autos e provas prejudica o contraditório, uma vez que informações cruciais estariam ausentes do processo.

Acusações de Prisão Ilegal e Fraude no Imigração

A defesa também afirma que Martins foi mantido preso ilegalmente por mais de seis meses, pressionado a delatar fatos que não existiam. Ele foi detido em fevereiro de 2024, com a acusação de ter fugido para os EUA. No entanto, investigações posteriores esclareceram que ele nunca deixou o Brasil.

Tentativa de Golpe em Julgamento

A acusação contra Martins e outros cinco indivíduos pela tentativa de golpe será julgada nos dias 22 e 23 de abril. O processo examinará se há provas suficientes para seguir com a ação penal sobre os crimes relacionados ao golpe de Estado planejado em 2022.

Reunião Crítica e Minuta Golpista

Martins é apontado como responsável por redigir uma 'minuta golpista' e apresentar suas 'justificativas jurídicas' durante um congresso nas Forças Armadas em dezembro de 2022. A atenção das autoridades está voltada para os desdobramentos desse caso polêmico.