O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de assinar um decreto que oficializa o novo valor do salário mínimo, que saltará de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 1º de janeiro de 2025. Esse reajuste de 7,5% (equivalente a R$ 106) promete gerar repercussões significativas na vida de milhões de brasileiros.

Esse aumento impactará os salários dos trabalhadores a partir de fevereiro de 2025, proporcionando um alívio financeiro em meio a um cenário de inflação crescente e desafios econômicos.

A decisão foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e leva em conta as projeções de inflação para 2024, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. No entanto, a novidade não se limita apenas ao valor do salário. Lula também sancionou uma lei que muda a fórmula de cálculo do salário mínimo, estabelecendo um teto de 2,5% para o aumento real, o que levanta questões sobre o verdadeiro impacto econômico e social dessa medida.

Com esta nova fórmula, o reajuste será reduzido em aproximadamente R$ 10 em comparação ao que seria antes. O cálculo do aumento agora considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores, mas impõe limites ao crescimento.

O aumento terá um piso de 0,6% e um teto de 2,5%, o que poderá afetar a renda de muitos trabalhadores.

Esta mudança nos parâmetros de cálculo faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas e conter gastos. O governo estima que esse novo teto de crescimento do salário mínimo propicie uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, dado que várias políticas de benefícios sociais e previdenciários estão atreladas ao salário mínimo.

É importante destacar que cada R$ 1 a mais no valor do salário mínimo implica em um custo adicional de cerca de R$ 392 milhões para o governo, segundo cálculos oficiais. Portanto, essa decisão tem implicações diretas não apenas para os trabalhadores, mas também para as finanças públicas do Brasil.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber em território brasileiro e atua como um indicador econômico crucial. Atualmente, cerca de 54 milhões de pessoas no Brasil dependem do salário mínimo como principal fonte de renda.

A Constituição brasileira assegura que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias, demandando reajustes regulares para manter o poder de compra. A implementação dessa mudança poderá ser um divisor de águas para muitos trabalhadores, e todos os olhos estão voltados para o desdobramento dessa política.