O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de assinar um decreto, que estabelece o novo valor do salário mínimo no Brasil, que será de R$ 1.518, um aumento de 7,5% em relação aos atuais R$ 1.412. O incremento de R$ 106 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e se refletirá nos salários dos trabalhadores a partir de fevereiro.

O anúncio foi feito pelo Palácio do Planalto e considera a projeção para a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), que é um dos principais indicadores de saúde econômica do país.

Além do reajuste, uma nova lei que revisa a fórmula de cálculo do salário mínimo foi sancionada. Essa mudança implementa um teto de 2,5% para o aumento real, ou seja, limita o crescimento do mínimo conforme as condições econômicas, visando alinhar o piso salarial às diretrizes do novo arcabouço fiscal do governo que valerá de 2025 a 2030.

Com essa nova norma, o salário mínimo será reajustado com uma redução de cerca de R$ 10 em comparação ao que seria caso o critério anterior permanecesse. A fórmula de reajuste agora considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores, porém, agora, com um teto e um piso estabelecidos.

Segundo as novas diretrizes, o aumento do salário não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%. Essa medida faz parte de um pacote do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas e conter gastos, especialmente em um momento em que a pressão fiscal é alta devido a diferentes fatores econômicos.

Os especialistas apontam que o novo teto de crescimento do salário mínimo poderá gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, uma vez que muitos benefícios sociais e previdenciários estão atrelados ao valor do salário mínimo. Cada R$ 1 de aumento no mínimo, segundo relatos do governo, poderia resultar em uma despesa adicional de cerca de R$ 392 milhões, o que ressalta a importância de uma gestão fiscal responsável.

Atualmente, o salário mínimo é a menor remuneração permitida para um trabalhador formal no Brasil e é um indicador significativo para a economia, afetando aproximadamente 54 milhões de pessoas em todo o país. Vale lembrar que a Constituição Brasileira estabelece que o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias, assegurando reajustes periódicos para proteger o poder de compra em tempos de inflação e aumento do custo de vida.