Na terça-feira, 3 de outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem veto, uma nova lei que promete revolucionar as finanças de milhões de brasileiros. O projeto de lei, que estabelece o programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes conhecido como Desenrola Brasil, foi aprovado pelo Senado e originado na Câmara dos Deputados.

A Lei 14.690/23 traz mudanças significativas ao regulamentar os limites dos juros cobrados por cartões de crédito, que até agora eram determinados de maneira livre pelas instituições financeiras. A nova legislação determina que, caso não haja uma proposta de autorregulação por parte dos bancos em 90 dias, as taxas de juros não poderão ultrapassar 100% do valor da dívida original.

Juros do Cartão de Crédito: O Que Muda?

Esse novo teto de juros, que representa um aumento de até duas vezes o valor da dívida, é inspirado em regulamentações já adotadas em outros países, como o Reino Unido. Essa mudança visa garantir que os brasileiros não sejam sobrecarregados por dívidas descontroladas, que muitas vezes se tornam impossíveis de serem pagas.

Como Funciona o Programa de Renegociação?

O Desenrola Brasil, que surgiu a partir da Medida Provisória (MP 1176/23), permitirá que os cidadãos renegociem suas dívidas, incluindo débitos com bancos (exceto financiamentos imobiliários), fornecedores de serviços essenciais, como água e energia, e comércio varejista. A renegociação será feita através de uma plataforma digital criada pelo governo federal, onde os devedores poderão se beneficiar de condições específicas.

Quem Pode Participar?

Existem duas faixas de atendimento no programa. A Faixa 1 destina-se a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem dívidas de até R$ 5 mil. As condições de renegociação incluem: - Possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses com carência de 30 a 59 dias; - Taxa de juros de até 1,99% ao mês; - Proteção para os consumidores inadimplentes, onde um fundo do governo auxiliará no pagamento limitando-se a R$ 5 mil por cliente.

Já a Faixa 2 é para aqueles com dívidas de até R$ 20 mil e permitirá negociações diretamente com os bancos, sem garantias do governo. Os bancos que ofereçam descontos na renegociação poderão desfrutar de incentivos fiscais, e o prazo mínimo para parcelamento será de 12 meses.

O Que Esperar do Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é visto como uma luz no fim do túnel para muitas famílias brasileiras endividadas, proporcionando um caminho para a recuperação financeira e uma nova oportunidade de reingresso no mercado de crédito. A expectativa é que com a nova lei, haja um equilíbrio econômico no país, permitindo que tanto os consumidores quanto as instituições financeiras possam prosperar de maneira integrada e responsável.

Um Passo Rumo a uma Economia Mais Equitativa

Com a sanção da Lei 14.690/23, o governo tenta criar um ambiente financeiro mais justo, oferecendo apoio a quem enfrenta dificuldades e promovendo a transparência nas operações financeiras. Resta saber como a população brasileira irá responder a essas novas oportunidades de renegociação e como isso afetará a economia nas próximas semanas.

Não perca a oportunidade de ficar por dentro dessas mudanças que podem transformar a sua vida financeira - entre agora mesmo no programa Desenrola Brasil!