Introdução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou, nesta quinta-feira (28), as medidas econômicas que visam promover a inclusão social e a justiça fiscal, apoiadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta de isenção do Imposto de Renda, que atualmente beneficia aqueles que ganham até R$ 2.824 mensais, será ampliada para abranger quem recebe até R$ 5.000. Esta mudança é uma promessa que Lula sustentou durante sua campanha eleitoral e agora começa a se materializar.

Medidas de Isenção e Aumento de Taxas

Para compensar a redução na arrecadação com a isenção, o governo planeja aumentar a taxa do Imposto de Renda para os que ganham acima de R$ 50 mil mensais. Lula destacou que essa taxação será feita com “neutralidade” e as medidas agora aguardam a aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor, com expectativa de implementação a partir de 2026. Acredita-se que essa iniciativa poderá beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, cálculos da Unafisco Nacional, que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal, indicam.

Justificativa das Medidas

“Não é justo que os mais pobres sejam os únicos a arcar com o Imposto de Renda, enquanto as pessoas mais ricas pagam muito pouco,” afirmou Lula durante cerimônia de assinatura de novos projetos, citando que a cobrança de até 10% sobre rendimentos a partir de R$ 50 mil, e até 10% para quem ultrapassa a marca de R$ 1 milhão, é uma estratégia equilibrada que promove justiça fiscal.

Alíquota Progressiva e Impacto Fiscal

A proposta do Executivo estabelece uma alíquota progressiva, começando em uma taxa de 5% para quem ganha a partir de R$ 50 mil e chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1 milhão. Essa mudança na isenção do Imposto de Renda deve custar cerca de R$ 35 bilhões ao governo.

Equilíbrio Fiscal e Cortes de Gastos

O presidente também abordou a importância do equilíbrio fiscal e do corte de gastos. Na ocasião do lançamento do programa Periferia Viva, ele reiterou a necessidade de “não gastar mais do que se tem” para evitar a insustentabilidade orçamentária. "Estamos implementando uma contenção de despesas para manter o Orçamento saudável e evitar surpresas no final do ano. Um orçamento controlado é vital para que possamos atender todas as necessidades sociais e continuar promovendo um país mais justo," afirmou.

Controle Rigoroso sobre Benefícios Sociais

Por fim, Lula ressaltou a necessidade de um controle rigoroso sobre os benefícios sociais. "Ninguém deve receber um benefício ao qual não tem direito. Estamos investigando para garantir que recursos sejam aplicados corretamente, moralizando a gestão dos recursos públicos e assegurando que todo o povo brasileiro tenha acesso ao que realmente precisa,” concluiu o presidente, destacando a importância da ética e da responsabilidade fiscal.