Lula e a Lei de Acesso à Informação

Durante os dois primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as negativas a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) superaram as do mesmo período do governo Jair Bolsonaro (PL). Enquanto nos anos de 2019 e 2020, 7,7% dos pedidos foram rejeitados, esta taxa subiu para 7,9% entre 2023 e 2024.

Rejeições em Aumento

Em detalhe, a taxa de rejeição tem se mostrado especialmente alta em 2024, dando um salto para 8,2% em comparação aos 7,7% em 2023. A Controladoria Geral da União atribui essa alta, em grande parte, às solicitações feitas ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) sobre boletins de desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Devido ao conteúdo sensível que esses documentos contêm, a liberação das informações está restrita ao próprio estudante, mediante comprovação de identidade.

Compromisso de Transparência

Lula, que sempre fez críticas à falta de transparência na gestão de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, afirmou em maio de 2023, após assumir o cargo pela terceira vez, que a LAI estava "estuprada" por seus antecessores. Ele se comprometeu a atualizar a legislação e os decretos regulamentadores da LAI para garantir maior acesso à informação, recuperando assim a confiança no sistema.

Dados Pessoais e Rejeições

Um elemento notável é que a maioria das rejeições pode ser atribuída a pedidos que envolvem dados pessoais. Em 2023, 1.339 pedidos foram negados com essa justificativa, e em 2024, esse número subiu para 1.901, uma impressionante alta de 42%. O governo também relaciona essa elevação ao aumento das solicitações sobre o Enem, revelando uma clara preocupação com a privacidade dos candidatos e a necessidade de resguardar informações sensíveis.

O Desafio do Governo Lula

À medida que o debate sobre a transparência pública continua, surge a pergunta: como o governo Lula irá equilibrar o direito à informação com a proteção dos dados pessoais? As próximas ações serão cruciais para determinar se o petista conseguirá honrar seu compromisso de transparência, ao mesmo tempo em que respeita a privacidade dos cidadãos.