Protesto Massivo Contra Restrição ao Cuidado de Pessoas Trans

Mais de 160 organizações, incluindo entidades de saúde e direitos humanos, se uniram em uma nota de repúdio à recente resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que impede o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes, além de elevar a idade mínima para cirurgias de transição de 18 para 21 anos.

Um Retrocesso nas Políticas de Saúde

A resolução contraria o progresso evidenciado em diversas pesquisas científicas e práticas de saúde de referência mundial. De acordo com as entidades, essas novas regras não apenas cerceiam o acesso a cuidados essenciais, mas também podem causar sérios impactos na vida de pessoas trans.

Ação Direta no STF

No dia seguinte à publicação da norma, grupos LGBTQIA+ já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), clamando pela revogação das restrições impostas pela resolução.

Condições Precárias e Riscos Elevados

A nova norma exige um acompanhamento médico de um ano antes de iniciar qualquer tratamento hormonal, desconsiderando a qualificação de profissionais que poderiam oferecer suporte a pessoas trans em diversas áreas, além da endocrinologia.

Sem acesso aos métodos adequados, muitas pessoas trans recorrem a soluções perigosas, como hormônios de origem duvidosa e silicone industrial, aumentando o risco de doenças graves e complicações de saúde.

Saúde Mental em Risco

A nota destaca que essa falta de opções de transição pode levar a um aumento de casos de depressão e ansiedade entre a população trans, elevando também o risco de suicídio.

A Necessidade de Acolhimento

Neste momento crítico, é fundamental que os profissionais de saúde continuem a oferecer acolhimento adequado e integral, garantindo que os tratamentos já iniciados não sejam interrompidos, respeitando assim a saúde mental e física de crianças e adolescentes trans.

Um Chamado à Ética na Saúde

As entidades afirmam que a resolução não deve ser um obstáculo ao atendimento de pessoas trans. O cuidado com a saúde deve ser um compromisso ético dos profissionais, independentemente de crenças pessoais ou ideológicas.

Implications para o Futuro

Em vez de expandir as possibilidades de atendimento e inclusão, a medida do CFM estabelece novas barreiras ao cuidado de indivíduos trans, contribuindo para a exclusão e sofrimento de pessoas e suas famílias.

Entre as 165 entidades que assinam a nota, estão sociedades médicas e associações que representam enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais, além de ambulatórios universitários dedicados ao atendimento da população trans. É um apelo claro: a saúde e vida de milhões de brasileiros não podem ser reduzidas a uma resolução sem base justa e equitativa.