O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (24), uma nova resolução que estabelece regras claras para o uso de dispositivos digitais, como celulares, notebooks e tablets, por alunos da educação infantil, fundamental e médio em instituições públicas e privadas.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo principal reforçar que o "uso de dispositivos digitais pessoais para fins não pedagógicos está totalmente proibido durante a rotina escolar". Essa proibição se estende não apenas às salas de aula, mas também a áreas de recreação e intervalos entre as aulas.

O que o MEC considera como dispositivos digitais?

De acordo com a resolução, os dispositivos digitais incluem qualquer tecnologia que processe, armazene e transmita informações. Exemplos incluem:

- Computadores - Celulares - Notebooks - Tablets - Kits de robótica - Equipamentos audiovisuais (como câmeras digitais) - Relógios inteligentes (smartwatches)

Quais são as exceções para o uso desses dispositivos?

A resolução do MEC especifica que dispositivos digitais podem ser utilizados apenas para finalidades pedagógicas, sob orientação de profissionais da educação, e inclui exceções:

- Estudantes com deficiência podem utilizar esses dispositivos, com suporte de documentos que comprovem a necessidade e as demandas de acessibilidade. - Em situações de emergência, como desastres naturais, o uso de aparelhos eletrônicos poderá ser autorizado para monitoramento de saúde ou segurança. - O uso é permitido para garantir que os direitos fundamentais da comunidade escolar sejam respeitados.

Como o MEC recomenda o uso de dispositivos em diferentes fases de ensino?

Na educação infantil, o MEC não recomenda o uso de telas e dispositivos digitais, ressalvando que isso deve ser uma exceção. Para os ensinos fundamental e médio, a orientação é para que a tecnologia seja utilizada em atividades pedagógicas, de maneira gradual e alinhada ao desenvolvimento da autonomia dos alunos.

O que esperar nas primeiras fases do ensino fundamental?

O MEC alerta que, particularmente nos primeiros anos do ensino fundamental, o uso deve ser rigorosamente controlado, evitando interferências no desenvolvimento de outras competências e habilidades importantes durante esta etapa da educação.

Como as escolas devem gerenciar e armazenar dispositivos digitais?

O MEC também forneceu orientações sobre a guarda e o controle de utilização de dispositivos nas escolas. As instituições têm algumas opções, que devem ser escolhidas conforme a infraestrutura e cultura de cada escola:

- Armazenamento individual pelo estudante, em armários, mochilas ou outros itens que possam ser lacrados, devendo ser inacessíveis durante o dia escolar. - Nos ambientes de aula, dispositivos podem ser armazenados em armários ou caixas sob supervisão do professor. - A responsabilidade pode ser da escola, que designaria espaços específicos para os alunos deixarem seus celulares ao chegarem.

O governo aconselha que as escolas não realizem o bloqueio de sinal, pois isso poderia afetar não apenas os alunos que precisam dos dispositivos, mas também professores e visitantes.

Outra recomendação do MEC é que os pais sejam incentivados a deixar os dispositivos digitais em casa, a não ser que exista um planejamento previamente feito para o uso pedagógico durante o dia escolar.