A proposta conhecida como "PEC do aborto" tem gerado uma onda de debates acalorados em todo o Brasil. Nesta quinta-feira (28), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) emitiu uma nota oficial manifestando sua oposição à proposta inquietante.

No documento, os médicos expressaram severas preocupações sobre os efeitos que a aprovação da PEC poderia ter sobre a saúde e os direitos das mulheres. Eles afirmaram que, na prática, essa redação poderia inviabilizar constitucionalmente os casos de interrupção da gravidez que já são permitidos por lei, como em gestações resultantes de estupro, em casos de anencefalia ou quando há risco à vida da gestante. Além disso, a proposta também afetaria procedimentos que envolvem embriões, como a fertilização in vitro.

A FEBRASGO solicitou aos membros do Congresso que considerem seridamente o texto da PEC. Em sua mensagem, a entidade ressaltou a importância de ponderar os diversos princípios fundamentais envolvidos, assim como as repercussões práticas e sociais que eventuais alterações constitucional poderiam acarretar.

Mas o que realmente é a PEC do aborto?

A PEC 164/12, comumente referida como "PEC contra o aborto", propõe uma mudança significativa no artigo 5º da Constituição, adicionando explicitamente o direito à vida "desde a concepção". De acordo com os defensores da proposta, essa modificação é fundamental para deixar claro que a vida humana se inicia no momento da concepção do feto, e não no nascimento.

Se aprovada, essa PEC poderia transformar as regras sobre o aborto no Brasil, tornando a interrupção da gravidez ilegal mesmo em situações críticas que a legislação atual permite, como nos casos de gravidez resultantes de abuso sexual, risco de morte à gestante ou feto anencéfalo.

Recentemente, na quarta-feira (27), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que reacendeu a discussão em torno do tema. Porém, é crucial entender que essa aprovação não significa que a PEC já está em vigor. A aprovação pela CCJ é apenas o início de um longo processo legislativo, e a proposta ainda precisa passar por diversas outras votações, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, antes de qualquer implementação.

Além disso, a sociedade civil tem se mobilizado, realizando protestos e campanhas para garantir os direitos reprodutivos das mulheres. O clima de polarização em torno do tema também tem gerado tensões entre diferentes grupos sociais, refletindo uma batalha não apenas legal, mas também cultural e moral que se estende por todo o país. Como a situação se desenvolverá ainda é desconhecido, mas a luta pelos direitos das mulheres no Brasil continua intensa.