O governo argentino, liderado por Javier Milei, fez um anúncio polêmico que promete impactar milhares de estrangeiros no país. Em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (3), o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, declarou que o governo está prestes a enviar um projeto de lei que visa modificar o regime migratório vigente há mais de 20 anos, com o objetivo de eliminar a assistência médica gratuita nos hospitais públicos e instituir a cobrança de taxas em universidades públicas para estudantes estrangeiros sem residência.

Essa mudança tem como justificativa a necessidade de "avanços para um país organizado que proteja os cidadãos argentinos". Desde a promulgação da lei atual, qualquer pessoa que esteja em território argentino, independentemente de sua condição de imigração, tem acesso gratuito aos serviços públicos de saúde e educação. O governo, no entanto, não esclareceu se as novas regras se aplicarão a imigrantes com residência temporária ou apenas àqueles com residência permanente.

A medida é apoiada por dados do estado de Salta, que alegam ter economizado 60 milhões de pesos ao reduzir em 95% a atenção de saúde pública a imigrantes sem residência. Adorni destacou que situações semelhantes devem ser adotadas em outras províncias, reforçando a ideia de que "os oportunistas devem ficar do outro lado da fronteira e não prejudicar os cidadãos que residem no território nacional".

Entretanto, críticas começaram a surgir, especialmente quanto ao fato de que mulheres estrangeiras poderão enfrentar dificuldades em acessar serviços médicos essenciais, como o aborto, que é legal na Argentina desde janeiro de 2021. A clínica Musa em Rosário, por exemplo, recebeu 1.140 mulheres para abortos seguros apenas em 2022, incluindo 301 brasileiras.

Além disso, a nova proposta de cobrança nas universidades públicas é parte de uma reforma que pretenderia também gerar novas fontes de financiamento para as instituições de ensino. Atualmente, um em cada três estudantes de medicina no país é estrangeiro, o que representa uma parte significativa do student body nas universidades argentinas.

Dados do Censo de 2022 indicam que a Argentina possui cerca de 46 milhões de habitantes, sendo 2 milhões deles imigrantes, representando 4,2% da população total. Mais da metade desses imigrantes provém de países vizinhos como Paraguai, Bolívia, Venezuela e Peru. Há uma alta concentração deles na Província de Buenos Aires — 73,1% — com 21,7% na capital.

A proposta de cobrança de taxas para estudantes estrangeiros se intensifica o fluxo de brasileiros em busca de educação na Argentina, onde o acesso é facilitado para aqueles que estão em processo de regularização de residência. Desde 2015, o número de brasileiros estudando na Argentina passou de 4.000 para 20.000. Esse crescimento deve-se, em parte, a um acordo bilateral que permite aos brasileiros obter residência permanente de forma mais rápida.

Recentemente, o governo também começou a rever as condições de entrada para estrangeiros, barrando vários estudantes em aeroportos sob a alegação de que eram falsos turistas. A nova reforma incluirá ainda uma lista de delitos que podem levar à expulsão de estrangeiros do país. "Se um criminoso for preso cometendo um crime, ele será expulso e proibido de retornar", afirmou Adorni.

Essas mudanças estão gerando um debate acalorado sobre direitos de imigrantes na Argentina e a necessidade de um equilíbrio entre proteção aos cidadãos argentinos e suporte humanitário a estrangeiros em situação vulnerável.