O plano de saúde Hapvida está no olho do furacão após a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A acusação? A operadora negou internação de seus usuários em situações de urgência e emergência, em Uberaba, uma cidade com 330 mil habitantes, fazendo com que a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) aumentasse ainda mais.

A Hapvida justificou sua recusa dizendo que a "carência contratual" não tinha sido cumprida, mas isso é apenas uma parte do problemático quadro. Segundo as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa do Consumidor, a operadora infringiu a lei 9.656/98, que regula os planos de saúde, e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige atendimento dentro do prazo de carência de 24 horas para casos de urgência.

Os promotores indicaram que essa situação não apenas prejudica os consumidores, mas também impacta de forma negativa a saúde pública local, já que os serviços de urgência da cidade já estão sobrecarregados. O aumento no tempo de espera para atendimento no SUS é uma consequência direta da atitude da Hapvida. Em suas palavras, os promotores Eduardo Fantinati Menezes e Diego Martins Aguilar relataram: “Essa conduta da Hapvida, além de causar grave dano ao consumidor, tem nítido reflexo na saúde pública municipal.”

O MPMG obteve provas da recusa de atendimento: equipes médicas orientavam os familiares a procurarem o sistema público, enquanto um formulário de "alta por evasão" era coletado, como se o paciente tivesse optado por desistir da internação.

“Com isso, a Hapvida se beneficia financeiramente, recebendo mensalidades e deixando o SUS responsável pelos serviços de internação hospitalar. É um verdadeiro ‘patrocínio estatal à iniciativa privada’”, afirmam os promotores em um trecho da ACP.

Multa Bilionária à Vista!

Os danos morais coletivos cobrados na ação podem chegar a R$ 8,6 milhões, quantia que será destinada ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) para ser aplicada em projetos sociais.

Além disso, o processo visa proibir a Hapvida de negar internações em casos de urgência e emergência, garantindo atendimento 24 horas após a contratação do plano.

A Hapvida, por sua vez, declarou que se compromete a "garantir o melhor atendimento aos seus clientes" e que ainda não foi notificada sobre a ação. A empresa afirmou que, ao tomar conhecimento, apresentará sua defesa, argumentando que suas condutas estavam de acordo com o contrato e com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Prepare-se: O que mais pode surgir desse caso?

Com a pressão em cima da Hapvida, essa situação pode abrir precedentes importantes em qualquer plano de saúde que não respeite os direitos dos consumidores. Acompanhe conosco as cenas dos próximos capítulos desta polêmica!