Ministério Público Sob Investigação

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acaba de notificar o procurador-geral do estado de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, em uma ação que promete agitar o cenário da saúde pública. A notificação surge após uma denúncia de descaso no acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para conter as contratações temporárias na Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Opressão de prazos e responsabilidades

Assinada pela conselheira Cíntia Menezes Brunetta, a decisão estabelece um prazo de 15 dias úteis para que o procurador se pronuncie sobre a situação. A pressão é clara: o CNMP exige detalhes sobre a falta de ação do Ministério Público em relação ao governo, que continua a fazer contratações temporárias, apesar do TAC que, desde 2019, deveria ter posto fim a essa prática.

Um cenário alarmante na saúde

A situação é ainda mais preocupante ao se considerar que a SES possui mais de 160% de seus servidores contratados de forma temporária, mesmo após um concurso que aprovou mais de 7 mil profissionais. A condenação a essa prática é evidente, com a Lei Complementar 441/2011 limitando a contratação de temporários a apenas 12%.

O que está em jogo?

A falta de fiscalização adequada não é apenas um problema burocrático; ela afeta diretamente o atendimento à saúde da população. Enquanto contratos temporários proliferam, oportunidades para profissionais devidamente qualificados se tornam reféns de uma gestão ineficaz. Essa denúncia pode ser o início de um novo capítulo na luta por uma saúde pública mais justa e eficiente.