Na noite de quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu aos prefeitos que solicitavam a liberação das emendas parlamentares, afirmando que o bloqueio de R$ 4,2 bilhões, por ele determinado, é uma medida "temporária" e se faz necessária após o descumprimento de uma decisão judicial anterior.

Segundo Dino, essa suspensão não comprometerá os recursos já alocados nos fundos municipais de saúde, mas se trata de uma ação em resposta à falta de cumprimento das normas estabelecidas para a correta aplicação dos recursos.

A determinação em questão surgiu após um ofício da Associação Amazonense de Municípios, que expressou preocupações quanto aos impactos do bloqueio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também se manifestou, ressaltando a situação precária de muitos prefeitos diante da falta de verbas.

Dino destacou que, em uma decisão de agosto, impôs a exigência de contas bancárias específicas para cada emenda parlamentar recebida, como forma de evitar desvios. A medida, frise-se, visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos da saúde, especialmente após diversas denúncias sobre a utilização inadequada de emendas em anos anteriores, que frequentemente resultam em escândalos de corrupção.

"Houve tempo suficiente para que as providências administrativas necessárias fossem tomadas, mas aparentemente não foram", disse o ministro, que também exigiu uma explicação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o não cumprimento dessa determinação. Ele ressaltou que a sugestão de criar contas específicas foi apoiada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma ação que busca aprimorar a fiscalização sobre o uso do dinheiro público.

Além disso, Dino reforçou que não houve qualquer bloqueio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e que somente as emendas parlamentares estão afetadas. Com isso, os municípios podem continuar a utilizar os fundos que recebem regularmente.

Por último, o ministro exigiu que a Associação Amazonense de Municípios esclarecesse publicamente a situação à sociedade, em um movimento que visa restaurar a confiança nas instituições e nos processos de fiscalização da aplicação das verbas públicas. Ele afirmou categoricamente que a decisão não coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais, rebatendo acusações feitas por alguns líderes municipais.

A situação vem à tona em meio a um clima tenso na política brasileira, onde o uso de verbas públicas frequentemente gera polêmicas e disputas entre entidades locais, e a confiança da população nas instituições é constantemente colocada à prova. A expectativa agora é de que os municípios tomem medidas efetivas para se adequar às exigências e garantir que a saúde pública não seja comprometida.