Decisão do STF sobre preços de serviços funerários

Em uma decisão impactante, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou neste domingo (24) que a cidade de São Paulo deve reverter os preços dos serviços funerários para os valores que eram praticados antes da privatização dos cemitérios.

A medida, que é provisória e se enquadra como cautelar, permite que os preços sejam ajustados apenas de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que visa proteger as famílias da capital contra tarifas exorbitantes que surgiram após a concessão dos serviços à iniciativa privada.

Aumento drástico nos custos

Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) revelam um aumento drástico nos custos: antes da privatização, o pacote funerário mais barato custava R$ 428,04. Após a privatização, esse valor disparou para impressionantes R$ 1.494,14. A situação se tornou insustentável para muitas famílias que precisam de serviços funerários básicos.

Justificativa do ministro Flávio Dino

Dino destacou que a decisão busca evitar "danos irreparáveis ou de difícil reparação" para as famílias paulistanas, enfatizando que o serviço público deve respeitar direitos fundamentais e princípios morais. Ele também mencionou que a administração municipal terá a responsabilidade de adotar as medidas necessárias para cumprir a liminar, avaliando se deve manter ou não os contratos de concessão.

Concessão dos serviços funerários em São Paulo

Atualmente, a gestão dos serviços funerários em São Paulo está nas mãos de quatro empresas que operam 22 cemitérios públicos e um crematório. O contrato com essas concessionárias tem duração de 25 anos, o que levanta preocupações contínuas sobre a qualidade e acessibilidade dos serviços prestados à população.

Ação do PCdoB e críticas à privatização

Essa decisão do STF é resultado de uma ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que acusou a privatização de conduzir a uma “exploração comercial desenfreada” dos serviços funerários. Reportagens recentes trouxeram à luz abusos cometidos contra a população, evidenciando que a intenção original de modernização se transformou em uma série de violações de direitos, especialmente à dignidade humana.

Indícios de violações constitucionais

Conforme o relato do ministro, os contratos de concessão têm gerado indícios de graves violações de preceitos constitucionais, e, portanto, ele decidiu, de forma cautelar, impedir tais práticas até que o plenário do STF delibere sobre a constitucionalidade da privatização.

Reação da Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo respondeu à decisão, afirmando que a medida representa um retrocesso nas ações realizadas pela administração para beneficiar os mais necessitados. A nota fez referência ao desconto de 25% oferecido para o funeral social, que poderá ser eliminado devido à decisão judicial.

Além disso, a administração municipal criticou a utilização política da questão por parte do PCdoB, alegando que a privatização tem trazido benefícios diretos à população, especialmente às famílias de baixa renda.

Fiscalização e cobrança de irregularidades

No contexto dessa polêmica, a SP Regula, a agência responsável pela fiscalização das concessões, já havia registrado 141 autos de infração até o início do mês, resultando em 22 multas aplicadas às concessionárias. Alguns vereadores defendem a caducidade dos contratos devido a denúncias e a má execução dos serviços.

Convocação na Câmara Municipal

Seguindo essa linha, a Câmara Municipal de São Paulo convocou representantes de duas das concessionárias para prestar esclarecimentos e convidou a SP Regula para fornecer informações adicionais sobre a regulação dos serviços funerários.

Impacto da decisão sobre serviços públicos

Os desdobramentos dessa situação podem impactar profundamente a forma como os serviços públicos são administrados na cidade, levantando questões cruciais sobre dignidade, acessibilidade e direitos humanos em momentos mais sensíveis da vida.