O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou forte indignação em relação à ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que resultou no ferimento de uma jovem de 26 anos durante uma abordagem na Baixada Fluminense, na noite de véspera de Natal. "A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes", afirmou, em um comunicado à imprensa.

Lewandowski lamentou o grave incidente e ressaltou a necessidade urgente de regulamentações que definam padrões claros para o uso da força pelas forças policiais. Em sua fala, ele mencionou o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que visa limitar o uso de armas em abordagens a indivíduos desarmados, reforçando a seriedade da situação.

"As polícias federais devem servir de exemplo para as demais forças de segurança do país. O lamentável ocorrido no Rio de Janeiro evidencia a urgência de uma normativa federal que regule o uso da força em todo o Brasil", enfatizou o ministro.

O decreto, implementado no último dia 24, estabelece que o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais é expressamente proibido, a menos que a vida do agente ou de pessoas próximas esteja em risco. Além disso, as novas diretrizes estipulam que um policial pode usar força quando alternativas não forem viáveis e quando a intensidade da força for proporcional à ameaça apresentada.

O documento ressalta que os policiais devem agir "com bom senso, prudência e equilíbrio, considerando as circunstâncias específicas do caso" e que eles devem assumir a responsabilidade em casos de uso inadequado da força.

Adicionalmente, o decreto exige que as operações sejam meticulosamente planejadas para minimizar a necessidade de uso da força e reduzir possíveis danos a qualquer pessoa envolvida.

Lewandowski também garantiu que as autoridades estão comprometidas em investigar a fundo o episódio, que resultou no afastamento de agentes da PRF. A Polícia Federal também está conduzindo uma investigação paralela para apurar os fatos.

Entenda o caso: Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça durante a abordagem da PRF na Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias, por volta das 21h do dia 24. Ela estava em viagem com a família, a caminho da casa de parentes em Itaipu, Niterói, quando o carro em que estavam sofreu disparos de armas pelos agentes. Juliana foi levada a um hospital e, embora seu estado de saúde seja considerado grave, está em condição estável.

A situação gerou repercussão nas redes sociais, onde muitos usuários expressaram solidariedade à jovem e críticas à atuação da polícia, destacando a necessidade de reforma nas práticas de segurança pública no Brasil.