Na última segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, absolveu e mandou soltar um morador de rua, Jefferson França da Costa Figueiredo, que havia sido preso após os tumultos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Figueiredo foi detido em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército logo após os eventos violentos que marcaram a tentativa de invasão de instituições governamentais. Sua prisão ocorreu em um contexto tenso, onde Moraes determinou a desocupação de acampamentos criados por apoiadores de atos antidemocráticos nas proximidades de várias unidades militares pelo país.

Apesar de ter sido solto brevemente, o morador de rua voltou a ser preso por descumprir medidas cautelares, permanecendo detido na Penitenciária de Andradina, em São Paulo. Após uma análise detalhada do caso, Moraes decidiu que não havia evidências que ligassem Figueiredo aos atos de vandalismo e revolta, que abalaram a democracia brasileira. Segundo a decisão, "não há provas" de que ele tenha integrado uma associação criminosa ou participado ativamente dos conflitos.

A defesa apresentou Figueiredo como um "andarilho" que buscava apenas se alimentar durante a distribuição de refeições no acampamento. Em seus depoimentos, ele reiterou que estava lá unicamente para pegar comida, já que vivia nas ruas da capital federal.

Moraes ressaltou que, apesar de existir a comprovação de "materialidade de delitos", não havia clareza suficiente sobre a autoria dos atos para incriminá-lo. Essa decisão é significativa, pois marca a quinta absolvição ligada aos eventos de 8 de janeiro que estão sendo analisados pelo STF, que já resultaram em 371 condenações e 527 acordos de não persecução penal.

Esse caso levanta questões cruciais sobre o devido processo legal e as consequências para indivíduos que podem ter sido injustamente implicados em atos que não cometeram. A defesa dos direitos humanos e a justiça social são temas frequentemente debatidos no cenário político atual, e esta decisão de Moraes pode abrir portas para futuras reflexões sobre o tratamento de pessoas em situações vulneráveis no sistema judicial.