O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade relacionada a crimes de ódio são essenciais para a recuperação da normalidade democrática no Brasil.

Suas afirmações acontecem uma semana antes do STF iniciar o julgamento de ações que podem derrubar partes do Marco Civil da Internet, um dos julgamentos mais relevantes do semestre. Moraes enfatizou durante um seminário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que a falta de regulamentação permitiu que setores da sociedade operassem fora de qualquer controle.

"Para voltarmos à normalidade democrática, é imprescindível que haja uma regulamentação [das redes sociais] e que a impunidade termine. Nenhum segmento da história da humanidade que impacte tantas pessoas ficou sem regulamentação", afirmou Moraes.

O ministro também trouxe uma análise do crescimento das redes sociais, mencionando estudos que sugerem um uso intencional de algoritmos por parte das plataformas para favorecer interesses econômicos e políticos, o que gera um ambiente propenso à manipulação e ao ódio.

"As redes sociais não têm culpa; a culpa é de quem opera por trás delas. Sem a devida transparência, os algoritmos são manipulados para influenciar e doutrinar os usuários, criando um clima de hostilidade e polarização", acrescentou.

Moraes ressaltou que a dificuldade em regulamentar as redes sociais se deve ao fato de que as grandes empresas de tecnologia detêm um poder econômico e político sem precedentes na história. "Aqueles que acreditam na democracia, seja de que matiz for—liberal, progressista ou conservadora—não podemos aceitar essa manipulação que atenta contra os valores democráticos", completou.

O Supremo Tribunal Federal começará no dia 27 de novembro a julgar seis processos relacionados às redes sociais. O foco principal dos debates será o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que discutir a responsabilidade das plataformas por conteúdos criminosos disseminados por terceiros.

Hoje, a discussão sobre o bloqueio de plataformas a partir de decisões judiciais e a moderação de conteúdo nas redes é cada vez mais urgente, especialmente com o crescimento das crises de desinformação.

As expectativas são de que o STF implemente mudanças no Marco Civil da Internet que conversem com um projeto de lei que tramitou no Congresso Nacional, que busca regulamentar as redes, mas que foi paralisado devido à pressão das big techs. Esses gigantes da tecnologia têm se oposto veementemente a qualquer legislação que possa restringir o seu controle e lucro.

O evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, comemorava os 35 anos da Constituição do estado, e também contou com homenagens aos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Durante o evento, Gilmar Mendes relembrou a criação do inquérito das fake news pelo STF, resultado de longas discussões entre ele, Moraes e Dias Toffoli, ressaltando a importância desse instrumento para a manutenção da ordem democrática no país.

Além disso, Mendes destacou que a atuação de Moraes foi crucial para prevenir um golpe de Estado em 2022, ao conduzir o processo eleitoral de forma firme e eficaz. "A intenção era causar tumulto no pleito, e isso foi evitado graças à dedicação e coragem do ministro Alexandre", concluiu.

A comunidade política e acadêmica observa atentamente o desenrolar desses julgamentos, pois as decisões do STF podem moldar o futuro da liberdade de expressão e do direito à informação no Brasil, além de impactar diretamente na maneira como as redes sociais operam em um ambiente democrático.