O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação nesta terça-feira (19) contra o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) em relação ao vazamento de informações sobre médicos que realizaram abortos legais no estado. A investigação também atinge a Prefeitura de São Paulo, uma vez que a Secretaria de Saúde da cidade supostamente copiou prontuários médicos e compartilhou com o conselho.

O objetivo do MPF é investigar uma potencial irregularidade na atuação do CREMESP, que, como uma autarquia federal, teria instaurado sindicâncias contra médicos do Hospital Vila Nova Cachoeirinha. As sindicâncias em questão se referem a atendimentos de interrupção de gestação em casos de pacientes com mais de 22 semanas, o que pode contrariar a autorização legal.

Vale ressaltar que, em maio deste ano, duas médicas do Serviço de Aborto Legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha foram suspensas pelo Cremesp. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) denunciou que essas profissionais se tornaram alvo de perseguição após terem seus dados sigilosos acessados por funcionários da Secretaria de Saúde municipal. Essa ação levantou questões sobre a privacidade e a proteção dos dados na área da saúde e acabou por acirrar os ânimos entre os defensores dos direitos das mulheres e as autoridades de saúde.

Além disso, especialistas em saúde pública alertam que o acesso não autorizado a prontuários médicos pode desencorajar médicos a realizarem procedimentos legais, aumentando os riscos para a saúde das mulheres e complicando a situação dos serviços de saúde que já enfrentam desafios significativos. Essa situação gerou um debate acalorado sobre a necessidade de proteger os direitos dos pacientes e garantir a ética na prática médica, especialmente em questões tão sensíveis como o aborto.