Preocupações com o Fundo Constitucional do DF

A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, junto aos representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e ao setor produtivo, está em alerta máximo em relação às propostas de alteração do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Se as mudanças forem aprovadas, haverá um impacto direto e perigoso na economia local, resultando na redução de empregos e na diminuição dos investimentos.

Lei 4614/2024 e suas implicações

As preocupações aumentaram com a proposta de Lei 4614/2024, apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Essa proposta visa alterar o cálculo do fundo, substituindo a Receita Corrente Líquida (RCL) da União pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Especialistas alertam que essa mudança pode ter sérias consequências, como a sobrecarga tributária ao cidadão e o estrangulamento de recursos que sustentam serviços essenciais.

Impactos na prestação de serviços

Marilson Dantas, doutor em ciências contábeis e professor da Universidade de Brasília (UnB), destacou que "qualquer corte no FCDF vai prejudicar muito o DF, pois a estrutura de prestação de serviços envolve custos fixos que precisam ser pagos mensalmente". A preocupação vai além do emprego; os impactos sobre a educação, saúde e segurança são igualmente alarmantes.

Posições do setor produtivo

O presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Junior, expressou sua indignação: "A redução do fundo pode resultar até no fechamento de empresas, agravando o desemprego e a qualidade dos serviços públicos ofertados". Ele enfatizou que o corte não afeta apenas os grandes negócios, mas principalmente aqueles que dependem de uma infraestrutura sólida, que está ameaçada.

Importância do FCDF para a economia local

Roberto Botelho, presidente da Ademi-DF, completou que o FCDF é crucial para o pagamento da folha do funcionalismo público e a qualidade dos serviços prestados à população. "Qualquer alteração no fundo é inaceitável", acrescentou, chamando a atenção para a necessidade urgente de mobilização da sociedade para garantir a manutenção desses recursos.

Consequências para o comércio local

As consequências de uma eventual redução do Fundo seriam devastadoras não apenas para os trabalhadores e servidores públicos, mas também para o comércio local. Sebastião Abritta, presidente do Sindivarejista-DF, deixou claro: "Menos dinheiro em circulação significa demissões e um duro golpe para os mais necessitados".

Histórico de tentativas de corte

É importante lembrar que essa não é a primeira vez que o Fundo Constitucional enfrenta propostas de cortes. No último ano, uma tentativa de alteração foi barrada no Senado, mas o novo projeto parece mais ameaçador, especialmente com o apoio do governo federal.

Chamado à ação

A sociedade, o setor produtivo e os líderes políticos devem se unir para dialogar e debater a importância do FCDF. O evento "Entre os Eixos do DF: o Fundo Constitucional do Distrito Federal", promovido pelo Correio Braziliense, visa levantar essa discussão e reunir autoridades e representantes da sociedade civil. Não podemos permitir que a estabilidade e o futuro do Distrito Federal fiquem em jogo!

Conclusão

A mobilização é essencial, e a hora de agir é agora! O futuro da nossa economia e dos empregos de milhares de cidadãos está em jogo. O que você fará para defender o nosso direito a um orçamento justo e eficiente?