A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou um manual detalhado na última segunda-feira (16) abordando a extinção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a implementação da DCTFWeb a partir de 2025. Esta mudança promete simplificar processos e otimizar a declaração dos tributos federais!

Para os eventos que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos atualmente reportados na DCTF passarão a ser declarados mensalmente na DCTFWeb, através do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). O MIT atuará como uma nova ferramenta, similar ao eSocial e à EFD-Reinf, permitindo o envio dos tributos de forma digital e mais integrada.

ATENÇÃO: NOVA DATA DE ENTREGA!

Uma das grandes novidades é a alteração na data de apresentação da DCTFWeb. A nova data de entrega será no dia 25 do mês seguinte ao fato gerador, com a possibilidade de postergação caso este dia caia em um feriado ou final de semana. Essa mudança visa proporcionar mais tempo para que as empresas apurem os tributos relacionados ao lucro de forma precisa.

Importante ficar atento!

Você ainda deve estar preparado para as entregas das declarações de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, que ainda ocorrerão conforme as regras atuais.

O manual também globaliza informações cruciais sobre a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). De acordo com as novas regras, os contribuintes poderão emitir o DARF diretamente na DCTFWeb antes da transmissão, facilitando o processo de recolhimento dos tributos.

Outra inovação é a possibilidade de integrar dados de diversas origens (eSocial, EFD-Reinf e MIT) para emitir um único DARF, economizando tempo e recursos.

Mais detalhes e suporte

foram incluídos no manual, como o funcionamento da nova declaração simplificada de débitos trimestrais e diretrizes para empresas inativas, o que amplia a abrangência das informações disponíveis para os contribuintes.

Fique por dentro destas mudanças! A nova DCTFWeb vai revolucionar a forma como os empresários lidam com suas obrigações fiscais, e é crucial estar preparado para essas alterações. Não perca as datas importantes e mantenha-se informando sobre as novidades! Você está pronto para essa transição?