Nos últimos anos, o debate sobre a idade mínima para realizar procedimentos de esterilização, como a vasectomia e a laqueadura, ganhou destaque no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de laqueaduras aumentou significativamente, passando de 106,5 mil em 2022 para 197,6 mil em 2023, e em 2024, esse número ultrapassou 200 mil, incluindo cirurgias feitas logo após o parto. No mesmo período, 85.675 vasectomias foram realizadas.

Entretanto, um estudo apresentado pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) revelou a dificuldade de acesso a esses procedimentos pelo SUS. Em uma pesquisa realizada em seis capitais brasileiras – São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Cuiabá e Palmas –, apenas 25,8% das mulheres e 31% dos homens conseguiram realizar a cirurgia seis meses após a solicitação. Além disso, 8% das mulheres que aguardavam tiveram gravidezes não planejadas durante o período de espera.

A antropóloga Débora Diniz, professora da UnB e especialista em igualdade de gênero e direitos reprodutivos, ressalta que a questão da idade mínima é apenas um dos muitos aspectos que compõem este debate. "Isso pode representar um avanço na autonomia corporal, mas também evidencia a falta de acesso a métodos contraceptivos seguros e a baixa participação dos homens no planejamento reprodutivo", argumenta.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirmou que não foi consultado sobre as razões técnicas para a mudança na faixa etária e manifestou desconhecimento sobre o assunto.

Os argumentos em torno da idade mínima são diversos. Defensores dessa regra afirmam que a esterilização irreversível é uma decisão que exige maturidade, e a imposição de um limite etário protege indivíduos de escolhas impulsivas que possam futuras lamentações. Para Paulo André Moreira Pedrosa, mestre em direito pela FGV e presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/SP, a limitação de idade é constitucional e necessária para assegurar que a decisão seja administrada de maneira consciente e informada, da mesma forma que há idades mínimas estabelecidas para aquisição de armas, por exemplo.

Embora a vasectomia seja um procedimento que pode ser revertido, não há garantias de sucesso na reversão. Além disso, esse processo pode ter um custo elevado que não é coberto por planos de saúde. A ginecologista Graziele Cervantes alerta que a reversão da laqueadura não é recomendada devido aos riscos que pode trazer à saúde da mulher, como gestações ectópicas.

Por outro lado, críticos à exigência da idade mínima afirmam que ela fere a autonomia individual e o direito de escolha sobre o próprio corpo. Muitas pessoas que optam por não ter filhos enfrentam barreiras burocráticas, mesmo quando estão seguras de sua decisão. Exemplos como o de Marina Santos, que, após diversas negativas de médicos, conseguiu realizar sua laqueadura aos 27 anos, ilustram a luta por reconhecimento da autonomia feminina.

Como contrapartida, a advogada Patricia Matos, que também enfrentou desafios para realizar sua esterilização, destaca a importância do acesso a cuidados médicos. Após realizar a laqueadura aos 32 anos, ela observou melhorias significativas na sua saúde e qualidade de vida, o que a motivou a se aprofundar na discussão sobre o direito de não ter filhos.

A decisão de se submeter a um procedimento de esterilização deve ser tratada com cautela e deve envolver não apenas questões médicas, mas também apoio emocional e informação adequada. Médicos como Rayanne Pinheiro, ginecologista, destacam que o papel deles vai além da execução do procedimento; eles devem garantir que as decisões sejam tomadas de forma consciente e respeitar a autonomia dos pacientes, principalmente das mulheres.

O cenário atual desvenda não apenas as questões de saúde, mas também a falta de um suporte adequado para mulheres em situações de vulnerabilidade que buscam exercer seus direitos reprodutivos. Essa realidade precisa ser discutida, pois expõe falhas estruturais que dificultam o acesso à informação e aos métodos contraceptivos seguros, desafiam estigmas e abrem espaços para uma reflexão mais ampla sobre a autonomia feminina e os direitos reprodutivos.