A Receita Federal anunciou que o reforço na fiscalização do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, poderá reduzir significativamente a probabilidade de trabalhadores caírem na malha fina. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita, compartilhou essas informações na segunda-feira (13 de janeiro de 2025), durante uma entrevista ao programa “Voz do Brasil”. Ele reafirmou a importância de desmistificar rumores e fake news em relação à tributação das transferências eletrônicas, esclarecendo que o foco da fiscalização não recai sobre trabalhadores autônomos.

Com a modernização dos métodos de fiscalização, o Fisco agora conseguirá fornecer dados mais exatos nas declarações pré-preenchidas, o que deverá minimizar a incidência de erros e divergências. “A declaração pré-preenchida é muito bem recebida. Os dados de saldos bancários e aplicações financeiras já estão disponíveis, o que facilitará o processo de declaração”, destacou Barreirinhas.

A inclusão das fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais no sistema de controle financeiro também contribuirá para tornar a declaração pré-preenchida ainda mais confiável. “Essas instituições estão agora no jogo, e com isso, a Receita terá acesso a dados mais sólidos e precisos, reduzindo assim as chances de insatisfação entre trabalhadores e empresários”, acrescentou o secretário.

Para aqueles que fazem transações por meio do Pix, a Receita garantiu que nada mudará. Barreirinhas enfatizou que esses contribuintes já eram monitorados há mais de 20 anos e que, portanto, não há razões para preocupações. “Se o contribuinte nunca teve problemas anteriormente, não há motivos para que isso ocorra agora. O importante é que não se deixem levar por inverdades e fake news”, alertou.

Uma alteração importante na fiscalização é o aumento do limite de monitoramento para movimentações financeiras: de R$ 2 mil mensais para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa mudança visa intensificar a vigilância sobre práticas suspeitas, como lavagem de dinheiro, sem afetar o trabalhador comum ou pequenos negócios.

“O verdadeiro alvo da Receita Federal não é o trabalhador, mas sim aqueles que utilizam ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, frequentemente ligado a crimes, como a lavagem de dinheiro. É preciso deixar claro que nossa atenção está voltada para outro perfil de pessoas”, afirmou Barreirinhas.

Além disso, o secretário esclareceu que a nova instrução normativa apenas amplia o escopo de empresas que operam com meios de pagamento e que precisam informar suas operações ao Fisco, mas não representa um novo controle sobre o Pix, uma vez que isso já era realidade no Brasil. Barreirinhas concluiu reforçando que, em conformidade com a Constituição, não há possibilidade de tributar movimentações financeiras.

A Receita Federal se compromete a manter a transparência e a eficiência em sua fiscalização, o que é essencial para a confiança dos brasileiros no sistema financeiro. Haverá uma integração contínua de dados entre instituições financeiras tradicionais e novas fintechs, o que promete não só aumentar a segurança nas transações, mas também combater práticas ilícitas de maneira mais efetiva. Fique ligado, porque a fiscalização do Pix está prestes a mudar o jogo!