Novo aplicativo Receita Saúde é obrigatório no Brasil

A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas devem aposentar o papel e começar a emitir recibos exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. Com a previsão de tornar-se obrigatório em 2025, a medida visa combater a sonegação fiscal e diminuir o número de declarações do Imposto de Renda que caem na malha fina, um problema que afetou mais de 1,4 milhão de brasileiros no último ano.

Uso do aplicativo Receita Saúde

Lançado em abril do ano passado, o Receita Saúde já é utilizado por uma variedade de profissionais, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, somando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde reconhecidos.

Vantagens do aplicativo

Uma das grandes vantagens do aplicativo é que ele carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receitas na declaração de Imposto de Renda do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do ano seguinte, 2025. Todos os recibos emitidos em 2025 também serão integrados automaticamente à declaração de 2026, facilitando o processo para os profissionais.

Quem pode utilizar?

É importante ressaltar que apenas os profissionais de saúde com registro ativo em seus respectivos conselhos podem utilizar esta ferramenta. A fiscalização esclarece que o aplicativo não se aplica a pessoas jurídicas da área da saúde, que devem continuar informando seus dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Redução de declarações na malha fina

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve levar a uma redução significativa das declarações que ficam em malha fina. Em 2024, gastos médicos representaram 51,6% dos problemas que causaram a retenção de 1,47 milhão de declarações. Isso demonstra a necessidade e a importância de um sistema que elimine erros e facilite a conformidade fiscal dos profissionais.

Como baixar o aplicativo?

O Receita Saúde está disponível para download nas lojas de aplicativos para sistemas iOS (Apple) e Android, e deve ser baixado por todos aqueles que possuem atividades registradas nos conselhos profissionais da saúde.

Orientações para emissão de recibos

Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento pelos serviços médicos. Caso um mesmo serviço tenha mais de um pagamento, um recibo separado deverá ser emitido para cada transação. Em caso de erro na emissão, o recibo digital pode ser cancelado dentro de um prazo de até dez dias após a data de emissão, garantindo flexibilidade e segurança aos profissionais. Não perca tempo, se adapte agora mesmo a essa nova norma e evite surpresas no futuro!