Introdução

Criada em 2014, a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) está em seus momentos finais. Com o foco na gestão hospitalar, ambulatorial e na atenção primária, a Fagifor foi uma tentativa de melhorar os serviços de saúde na cidade. No entanto, agora, a instituição está sob a mira do prefeito Evandro Leitão (PT), que solicitou à Câmara Municipal a autorização para sua extinção. Essa ação faz parte de uma reforma administrativa mais ampla que vem sendo planejada desde antes de sua posse.

Impactos da Extinção

O impacto dessa decisão é significativo: cerca de quatro mil pessoas, incluindo tanto os empregados da Fagifor quanto os candidatos aprovados no último concurso, podem ser afetadas. O vereador Bruno Mesquita (PSD), líder do governo na Câmara, afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) planeja absorver os trabalhadores da Fagifor, que atualmente conta com aproximadamente 1,7 mil funcionários.

"Esses trabalhadores eram contratados sob o regime da CLT e agora serão integrados ao regime estatutário, tornando-se, de fato, servidores públicos do município", explicou Mesquita. Ele também ressaltou que atualmente, um funcionário da Fagifor não possui benefícios como vale-alimentação, o que mudará com a nova integração.

Concursos e Convocação de Aprovados

Em 2024, a Fagifor havia realizado um concurso para preencher 2.241 vagas, que incluíam diversas profissões da área de saúde, como assistente social, enfermeiro, farmacêutico, médico, entre outros. Após a tramitação do projeto de extinção na Câmara, Mesquita garantiu que aproximadamente mil candidatos ainda aguardam convocação e que a gestão se compromete em chamar todos os aprovados para as vagas.

"Assim como fizemos na Guarda Municipal, vamos criar um calendário de convocações, garantindo o direito de todos os aprovados serem efetivados como servidores públicos em Fortaleza", finalizou.

Transição e Implementações

O projeto enviado à Câmara prevê que os empregados permanentes da Fagifor serão efetivados na SMS, enquanto cargos comissionados serão extintos. A nomeação das vagas remanescentes do concurso ocorrerá de forma gradual entre 2026 e 2028, com a validade do certame sendo prorrogada por dois anos após o término do prazo original.

Todo o patrimônio, arquivos, e demais serviços atualmente sob a responsabilidade da Fagifor, serão transferidos para a Secretaria de Saúde.

Justificativas para a Extinção

Mas por que a Fagifor chegou a esse ponto? Bruno Mesquita justificou que a extinção aconteceu pelo não cumprimento das funções que foram designadas à entidade no momento de sua criação. Uma das questões que não foram atendidas, segundo ele, foi a falta de implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores.

"Várias pequenas circunstâncias acumuladas levaram o governo a concluir que a Fagifor não cumpriu o seu papel original", concluiu o vereador. O futuro da saúde em Fortaleza agora está em discussão, e só o tempo dirá se essa mudança será benéfica para os cidadãos.