A Ordem dos Advogados do Brasil se Pronuncia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não ficou em silêncio diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de lacrar celulares de advogados durante as sessões. Em um ofício dirigido ao ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, a OAB solicita a reconsideração dessa medida polêmica.

A Necessidade do Celular no Exercício da Advocacia

Durante o julgamento desta terça-feira (22/4), que envolve seis novos réus em um caso de tentativa de golpe de Estado, a OAB argumentou que os celulares são indispensáveis para que advogados acessem informações eletrônicas vitais para o desempenho de suas funções. Segundo Beto Simonetti, presidente da entidade, a prática de permitir o uso de aparelhos durante audiências já é comum em tribunais em todo o Brasil.

Limites à Liberdade Profissional

A OAB destaca que os direitos fundamentais estabelecem limites à atuação dos poderes públicos, e que impor restrições ao exercício da advocacia contraria a liberdade profissional. "Não podemos permitir que medidas que atentam contra a liberdade dos advogados sejam justificadas em nome da segurança ou da ordem", enfatiza a OAB.

Proibição Inédita

A proibição de celulares não é uma prática habitual. O STF já restringe a filmagens dentro das suas dependências durante as sessões, mas a nova decisão que autoriza o recolhimento total dos celulares dos presentes é inovadora e gera preocupações sobre a transparência e a acessibilidade durante os julgamentos.

Cientes da importância da comunicação imediata, tanto para os advogados quanto para a própria justiça, a OAB pede que essa decisão seja revista para garantir a livre atuação profissional.

Reação a um Contexto Conturbado

A medida do STF ocorre em um ambiente já tenso, nas vésperas de julgamentos críticos. É um tema que promete agitar ainda mais os ânimos entre advogados e autoridades, levantando questões sobre o equilíbrio entre segurança e direitos civis.

A OAB, portanto, não apenas clama por mudanças, mas busca defender a integridade do exercício da profissão, em nome da justiça e da democracia no Brasil.