Na última sexta-feira (6 de dezembro de 2024), o deputado federal Evair Vieira de Melo (PL-ES) apresentou uma solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de esclarecimentos sobre a situação crítica dos Correios. O parlamentar, que atua como vice-líder da oposição na Câmara, destacou 'indícios alarmantes' de má gestão e 'possíveis atos ilícitos' que colocaram a estatal em sua pior crise financeira da história.

Em seu pedido, o deputado afirmou: 'A atual administração dos Correios é marcada por indícios alarmantes de má gestão e possíveis atos ilícitos que não só resultaram em um rombo financeiro de R$ 2 bilhões até setembro, mas também levantaram sérias dúvidas sobre a integridade das decisões tomadas'.

O Deputado Evair também mencionou a desistência de ações trabalhistas com valores bilionários, revelados anteriormente pela mídia. Ele ressaltou a importância de uma análise rigorosa do TCU: 'É preciso que o TCU faça uma avaliação minuciosa; há algo muito estranho na gestão dos Correios, e precisamos de total transparência sobre esse rombo'.

Crise e Risco de Insolvência

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a gestão dos Correios reportou, de janeiro a setembro de 2024, o maior prejuízo da história: R$ 2 bilhões. Caso a situação não melhore, é provável que esse déficit supere os R$ 2,1 bilhões registrados em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT).

A atual presidência dos Correios, liderada por Fabiano Silva dos Santos, advogado de 47 anos, indicado por um grupo de advogados ligado ao presidente Lula, enfrenta uma crise sem precedentes. Em resposta às dificuldades financeiras, os Correios implementaram um teto de gastos de R$ 21,96 bilhões, conforme foi revelado em um documento sob sigilo, que agora está sob investigação.

A empresa apresentou outras medidas de contenção de despesas, incluem: - Suspensão de contratações de pessoal terceirizado por 120 dias, apesar de ter milhares de funcionários. - Renegociação de contratos com uma redução mínima de 10% nos valores em vigor. - Encerramento de contratos, com a prorrogação permitida somente após a economia resultante das renegociações.

Essas ações visam amenizar a pressão sobre os contratos de aluguel mantidos pela estatal.

Recentemente, as expectativas de receita dos Correios para 2024 foram revisadas de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, prevendo um prejuízo de pelo menos R$ 1,7 bilhão, mesmo com a adoção das novas medidas. O aumento do risco de 'insolvência' foi uma justificativa clara para esses cortes e reavaliações.

Os Correios alegam que a atual crise se deve em parte a uma herança contábil da gestão anterior e às políticas fiscais do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A queda nas importações imposta por novas taxas afetou significativamente as receitas da empresa, resultando em menos encomendas e, consequentemente, menos recursos.

Embora atribuam a crise à administração do período anterior, é relevante notar que a empresa teve lucros em 3 dos 4 anos do governo Bolsonaro (PL).

Ainda assim, a estatal está avançando com um concurso público, prevendo a contratação de 3.511 funcionários com salários variando de R$ 2.429,26 a R$ 6.872,48, e assegurou que as provas não seriam canceladas.

Os Correios também assumiram uma dívida do plano de aposentadoria de seus funcionários, comprometendo R$ 7,6 bilhões ao Postalis, a fundação de previdência da estatal, que já não aceita novos participantes desde 2008. O futuro da estatal permanece incerto, mas o alerta da oposição e do TCU poderá ser um divisor de águas para a recuperação da empresa.