Introdução

O recente pacote de corte de gastos apresentado pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional está gerando controvérsia entre analistas do mercado financeiro. Enquanto o Ministério da Fazenda projeta um impacto significativo de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026, economistas como os da XP acreditam que o efeito real será muito menor, estimando que o montante deve chegar a apenas R$ 44 bilhões.

Análise das Projeções

De acordo com a XP, as mudanças propostas pelo Legislativo reduziram consideravelmente o potencial de economia do pacote. Além disso, os analistas alertam que o ganho fiscal previsto não será suficiente para garantir o cumprimento das metas de resultado primário e a manutenção do limite de despesas do arcabouço fiscal.

Expectativas para 2024

Para 2024, o governo almeja um déficit zero, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, essa meta apresenta uma margem de flexibilidade de 0,25 ponto percentual do PIB, que poderia permitir um déficit de até R$ 31 bilhões. Essa preocupação se intensifica com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o abatimento de precatórios atrasados da meta fiscal, o que pode totalizar cerca de R$ 44 bilhões.

Projeções de Instituições Financeiras

O cenário se complica ainda mais com as projeções de outras instituições financeiras. Por exemplo, a Warren Rena estima que o pacote resultará em cortes de despesas de apenas R$ 19,2 bilhões em 2025 e R$ 26,2 bilhões em 2026, totalizando algo em torno de R$ 45,4 bilhões. Assim sendo, a previsão é de um déficit de R$ 75,1 bilhões para 2025, que, se considerarmos o intervalo inferior da meta e os precatórios não contabilizados, estaria em conformidade com a meta fiscal.

Desafios Políticos

Entretanto, a realização de um bloqueio de R$ 35,4 bilhões nas despesas dos ministérios se torna um desafio político significativo para o governo, visto que essa medida pode ser bastante impopular e difícil de executar.

Desidratações Agridoces

O pacote fiscal passou por diversas alterações no Congresso, que desconstruíram várias das medidas originalmente propostas. Por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreu mudanças que facilitaram o acesso ao programa, permitindo que mais pessoas se tornem elegíveis. A proposta, que originalmente buscava limitar o conceito de família e incluir a renda de outros idosos na contagem, teve suas restrições removidas.

Além disso, a proposta relacionada aos supersalários no serviço público também foi suavizada, permitindo que exceções ao teto salarial sejam estabelecidas mais facilmente. Isso significa que a possibilidade de alguns servidores receberem valores superiores ao limite legal permanece em aberto, sem uma legislação específica que a cerceie.

Outro ponto crucial que foi amenizado diz respeito ao cadastro biométrico exigido para manutenção de benefícios sociais. O Congresso ampliou os prazos para a regularização desses cadastros, criando algumas exceções que podem atrasar os resultados esperados.

Adicionalmente, a proposta de recriação do seguro obrigatório DPVAT, renomeado para SPVAT, foi totalmente rejeitada, eliminando uma significativa fonte de receita para o governo. Por último, a desvinculação de receitas avançou, mas com condicionantes que restringem suas aplicações.

Conclusão

Em meio a essas mudanças, os especialistas ressaltam que, embora o pacote fiscal tenha avançado, ele foi significativamente debilitado, contrariando as expectativas iniciais do governo, e pode não oferecer a solução mágica que muitos esperavam para o equilíbrio fiscal do Brasil. A tensão entre as metas fiscais e a necessidade de garantir serviços essenciais para a população continua a ser um tema central no debate econômico nacional.