Parlamento Tenta Criar Novas Regras: Poder do STF em Xeque!

Desde a origem da nossa democracia, a luta pelo equilíbrio entre os poderes é uma constante. Recentemente, o Congresso Nacional se aventura em uma proposta polêmica que pode desequilibrar ainda mais essa relação: uma mudança radical nas regras que governam o Supremo Tribunal Federal (STF). O que está em jogo é muito mais do que mudanças burocráticas; estamos falando da própria essência da democracia brasileira.

A história do "Katchanga Real" ilustra bem essa situação. Nesse jogo, a farsa era a regra: quem gritava primeiro “Katchanga” levava tudo. Analogamente, muitos estão se perguntando se o Parlamento não está tentando aplicar essa mesma estratégia ao STF, buscando reescrever as regras do jogo conforme suas conveniências. O que isso significa para a nossa democracia? Seria uma tentativa de submeter o Judiciário às vontades do Legislativo?

O pacote de mudanças, que inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8/2021, visa limitar o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF. A intenção é válida — evitar decisões unilaterais, especialmente em matérias de grande relevância constitucional — mas deveria ser tratada como uma questão interna do Judiciário, e não como um projeto de emenda constitucional. O que se teme é que essa ação seja um primeiro passo para retirar poderes cautelares que, historicamente, competem ao STF.

Mais alarmante ainda é a PEC n° 24/2024, que propõe que o Congresso tenha poder para revisar decisões da Corte. Se aprovada, decisões do STF poderão ser anuladas com o apoio de dois terços dos votos na Câmara e no Senado. Isso representaria um golpe profundo na autonomia judicial e um retrocesso na construção do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Adicionalmente, há propostas que estabelecem novos crimes de responsabilidade para os ministros, tornando a possibilidade de impeachment uma ferramenta potencialmente volátil nas mãos de interesses políticos. Com definições vagas e ambíguas, essa mudança poderia transformar qualquer contrariedade em um motivo para processo de impeachment, tudo com o intuito de calar vozes não alinhadas.

No cerne da discussão, precisamos refletir: seria mesmo apropriado o impeachment de ministros do STF? As regras para isso precisam ser analisadas com muito cuidado. A Constituição de 1988 não pode ser deixada de lado em nome de pressões políticas. O equilíbrio entre os poderes é essencial para garantir que as instituições funcionem de maneira harmônica.

Recentemente, discursos inflamados sobre o controle do Judiciário, especialmente em períodos eleitorais, têm borrado as linhas entre poder e responsabilidade. O que se escuta são clichês e memes, como “impeachment de Xandão”, que, embora possam parecer inofensivos, minam a seriedade da relação entre os Três Poderes, dando margem a uma institucionalização de ameaças que não deveriam ter espaço na nossa democracia.

Em suma, precisamos entender a importância do controle mútuo entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A democracia não é um campo de batalha onde quem é mais forte leva tudo. É preciso respeitar as regras do jogo, que foram desenhadas para garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados. Estamos prontos para abrir mão das salvaguardas que nos protegem em nome de uma suposta soberania parlamentar? É um risco que deve ser considerado com extrema seriedade, pois, sem o Judiciário, a democracia não sobreviverá intacta.