Na última sexta-feira (21 de março de 2025), Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria das Relações Institucionais, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será apresentada ao Congresso Nacional em abril. Isso ocorrerá após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem ao Japão.

Em uma entrevista à CNN, Gleisi explicou: "A PEC da Segurança Pública deve ser enviada em abril, especialmente após a viagem do presidente. Ele embarca amanhã com o presidente da Câmara e do Senado, o que nos dará uma semana tranquila no Congresso. Assim que ele retornar, apresentaremos a PEC aos líderes partidários, junto ao ministro Ricardo Lewandowski, e em seguida a enviaremos formalmente ao Congresso".

A última reunião para definir os detalhes da proposta ocorreu no dia 13 de março, onde a ministra declarou que a PEC está "madura" e pronta para ser debatida no Legislativo. Segundo Gleisi, o momento é favorável para discutir a medida, que visa melhorar a segurança pública no país.

Uma das principais mudanças na versão final da PEC inclui a integração das guardas municipais na segurança pública, alinhando-se a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF decidiu que as guardas municipais podem atuar no policiamento ostensivo, respeitando seus limites de atuação em relação às demais forças de segurança.

Lewandowski, que é o ministro da Justiça, destacou que a PEC busca integrar todas as políticas de segurança do país, desde a Polícia Federal até as guardas municipais.

Além disso, o governo rejeitou em sua versão final um trecho que concedia ao Executivo federal a prerrogativa de estabelecer diretrizes gerais para a segurança pública. Essa proposta foi amplamente contestada pelos governadores, especialmente os que pertencem à oposição, que argumentaram que tal medida poderia interferir na autonomia dos estados e municípios. Essa questão deverá ser abordada futuramente por meio de um novo projeto de lei.

Com a PEC da Segurança Pública, o governo espera não apenas melhorar a segurança nas ruas, mas também unir as forças de polícia em um esforço colaborativo. O que será que essa mudança pode significar para a ordem pública no Brasil? Cubra-se de curiosidade e fique atento às novas atualizações!