Introdução ao sistema Free Flow

O sistema Free Flow, que significa "fluxo livre", é uma inovação que promete transformar a experiência dos motoristas nas rodovias brasileiras. Com ele, ao passar pelos postos de cobrança, os veículos não precisam parar, tornando a viagem mais ágil e eficiente. Isso é feito por meio de tecnologia avançada que reconhece automaticamente a placa do veículo ou uma tag instalada no para-brisa.

Funcionamento do sistema

Ao transitar pelo pórtico de cobrança, câmeras e sensores fazem o registro automático da passagem, classificando o veículo e aplicando a tarifa correspondente. É importante ressaltar que as imagens capturadas são mantidas por um período de 90 dias, podendo se estender até cinco anos em casos de inadimplência.

Novas normas aprovadas

No dia 14 de outubro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas normas para o pedágio eletrônico, visando facilitar o uso do sistema Free Flow. Entre as principais mudanças está o aumento do prazo para pagamento do pedágio, que agora é de 30 dias após a passagem — anteriormente, esse prazo era de apenas 15 dias. Caso a data de vencimento caia em um fim de semana ou feriado, o prazo será estendido para o próximo dia útil.

Direitos dos usuários

Além disso, os usuários têm agora o direito de contestar passagens ou valores que considerarem incorretos. Essa revisão pode ser solicitada sempre que houver dúvidas sobre as cobranças. Todos os dados referentes a essas cobranças estarão disponíveis em uma plataforma centralizada e poderão ser acessados pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Cobrança por trecho percorrido

As rodovias que adotarem o sistema Free Flow terão novas placas e símbolos instalados, garantindo que os motoristas saibam quando estão entrando em áreas com cobrança eletrônica. Outra mudança relevante é a implementação da cobrança por trecho percorrido, permitindo que os motoristas paguem apenas pelo que realmente utilizaram da rodovia, o que pode resultar em economia significativa para muitos.

Regime para veículos estrangeiros

Uma medida importante também foi estabelecida: veículos registrados fora do Brasil não poderão deixar o país até que todas as passagens nos pedágios eletrônicos estejam quitadas. Isso visa garantir que todos os motoristas cumpram suas obrigações financeiras.

Penalidades por evasão

Embora o sistema não tenha como prioridade a aplicação de multas, há previsões de penalidades mais severas para aqueles que não pagarem as tarifas de pedágio. Os valores das multas por evasão poderão variar, e regras claras serão implementadas para garantir a integridade do sistema.

Melhorias na sinalização rodoviária

Além disso, melhorias na sinalização rodoviária estão programadas, com placas que indicam a presença de pedágios eletrônicos sendo padronizadas em até 180 dias. Isso assegura que os motoristas estejam sempre bem informados durante suas viagens.

Rodovias já implementadas

Atualmente, o sistema Free Flow já está em funcionamento em importantes rodovias do Brasil, como a BR-101 (Rodovia Rio-Santos) e trechos no Rio Grande do Sul, como ERS-122, ERS-240 e ERS-446. O governo de São Paulo também anunciou a implementação do Free Flow em várias rodovias, proporcionando uma nova era de viagens mais rápidas e eficientes.

Formas de pagamento

O pagamento no sistema Free Flow é realizado automaticamente por meio de tags eletrônicas que podem ser adquiridas de empresas como Sem Parar, ConectCar e Veloe. Mensalmente, as tarifas são debitadas, eliminando a necessidade de pagamento imediato. Para quem não possui tag, é possível efetuar o pagamento online em até 48 horas após a passagem.

Consequências da inadimplência

É importante ressaltar que não quitar as tarifas do Free Flow pode resultar em uma multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH, colocando mais pressão sobre os motoristas para manterem suas obrigações financeiras em dia. Com todas essas mudanças, fica a pergunta: você está preparado para a nova era da cobrança de pedágio no Brasil? Não deixe de conferir se sua rodovia já aderiu ao sistema.