O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga novidades sobre o calendário de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2025. Essas medidas são cruciais para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e estiveram ativos no mercado de trabalho durante 2023. Lembre-se, porém, que o calendário ainda precisa receber a aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat).

Os pagamentos estão programados para começar em fevereiro de 2025. É importante que tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos estejam atentos às datas específicas que variam por grupo. Para esclarecer, o PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?

Os critérios para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep são rigorosos. O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base de 2023. Confira os requisitos essenciais para ser elegível ao benefício:

- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos durante o ano-base.

- Trabalhar com carteira assinada por um mínimo de 30 dias em 2023.

- Informações corretas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial fornecidas pelo empregador.

Como Funciona o Pagamento do PIS/Pasep?

O valor do abono salarial pode chegar até um salário mínimo, estimado em R$ 1.515 em 2025. A quantia depende do tempo de serviço registrado no ano-base. Aqueles que comprovarem trabalho durante todo o ano têm direito ao valor total.

Os procedimentos para solicitar o pagamento variam conforme a categoria do trabalhador. Os beneficiários do PIS devem se dirigir à Caixa Econômica, enquanto os servidores públicos vinculados ao Pasep precisam procurar o Banco do Brasil. É crucial que os trabalhadores sigam as diretrizes de cada instituição, garantindo assim a correta recepção do benefício.

Quais as Datas do Calendário Proposto para 2025?

O cronograma do MTE estipula que os pagamentos começam no dia 17 de fevereiro de 2025, com datas específicas baseadas no mês de nascimento do trabalhador. Confira a lista organizada:

- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro

- Nascidos em fevereiro: 17 de março

- Nascidos em março e abril: 15 de abril

- Nascidos em maio e junho: 15 de maio

- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho

- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho

- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

Caso um trabalhador perca o prazo para receber o pagamento, ele pode solicitar o resgate dos abonos pendentes até cinco anos após o encerramento do período estabelecido. Esse pedido deve ser feito através de um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho, assegurando que o benefício continue acessível mesmo após a conclusão do calendário oficial.