A Associaçã o Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão imediata da consulta pública nº 145, que tem o potencial de revolucionar as operadoras de saúde no Brasil. A consulta, aberta em 19 de dezembro e com encerramento previsto para fevereiro de 2025, abrange uma ampla revisão das políticas de preço e reajuste, além de novas regulamentações financeiras, como vendas online e reequilíbrio de contratos.

Essa iniciativa da ANS poderia permitir mais de um reajuste anual para planos individuais, o que gerou alarmes no setor, já que muitos temem que isso beneficie interesses privados de algumas empresas em detrimento dos consumidores. Em um comunicado encaminhado ao presidente interino da ANS, a Abramge destacou que a combinação de assuntos tão variados em uma única consulta prejudica a participação social, dada a falta de tempo para a sociedade expressar opiniões e sugestões.

A associação também sugeriu que, caso a suspensão não seja acatada, a ANS estabeleça prazos successivos de 45 dias para cada tema, de modo que operadoras, prestadores e consumidores possam participar de forma mais efetiva. A medida visa assegurar uma discussão mais equilibrada, considerando os potenciais impactos das novas regras sobre contratação, pagamentos e monitoramento dos planos.

A solicitação da Abramge levanta um debate crucial sobre o futuro da regulação de planos de saúde, podendo afetar milhões de usuários. Embora a ANS tenha mantido a data de encerramento da consulta, a pressão crescente da associação pode levar a agência a reconsiderar sua abordagem na organização de audiências públicas e na delimitação dos temas a serem discutidos.

Notícias anteriores indicaram que a consulta pública é vista como um "relógio-pom bombático" deixado pelo ex-presidente Paulo Rebello, e seu sucessor Wadih Damous agora enfrenta a tarefa desafiadora de lidar com as propostas em meio a críticas e preocupações do setor. Esse clima de tensão é elevadíssimo, especialmente à medida que as movimentações do ex-presidente geraram controvérsias e descontentamento entre analistas e entidades reguladoras.

As críticas às propostas vêm de instituições financeiras que alertam sobre os possíveis impactos negativos para o mercado. Relatórios do BTG Pactual e do Itaú BBA indicam que mudanças nas regras de reajustes e nas condições dos planos coletivos e individuais podem desestabilizar o mercado. Especialistas apontam que a redefinição do cálculo de coparticipação e a restrição no acesso a certos planos poderão afetar tanto a sustentabilidade das operadoras quanto a disponibilidade de opções para os consumidores.

Outra preocupação significativa é a alteração dos índices de sinistralidade, que, se estabelecidos em níveis excessivos, podem limitar as ações das operadoras em tempos de crise. Além disso, os servidores da ANS também expressaram descontentamento, denunciando a falta de uma consulta adequada e a transparência nas decisões, defendendo que os interesses dos consumidores devem sempre ser priorizados.

À medida que Wadih Damous assume a liderança da ANS, ele enfrentará não apenas questões técnicas, mas também a revisão de todo o cenário regulatório, à procura do equilíbrio entre os interesses das empresas do setor e o direito dos consumidores a uma saúde de qualidade.