Análise da Situação Atual

Uma análise recente da XP Investimentos revela preocupações significativas sobre as chances de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Os projetos foram protocolados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo vice-governador Mateus Simões, enquanto o governador Romeu Zema estava em compromissos no exterior.

Limitações e Desafios

No relatório intitulado 'Não acredite na euforia', os especialistas da corretora, Vladimir Pinto e Bruno Vidal, destacam que as perspectivas favoráveis para essas privatizações são limitadas. O relacionamento 'tenso' entre o governo Zema e a Assembleia Legislativa é um dos principais fatores que dificultam a aprovação das propostas. Além disso, eles ressaltam a necessidade de uma emenda à Constituição mineira para eliminar a exigência de referendo popular na autorização das concessões. Essa emenda requer um quórum qualificado de 48 votos dentre os 77 deputados, o que representa um obstáculo significativo.

Concenso e Complexidades Legais

Os analistas também ressaltam que, embora a privatização possa ser benéfica para ambas as empresas, a falta de consenso legislativo e a necessidade de concordância dos municípios, especialmente Belo Horizonte, em relação à Copasa, tornam o processo complicado e potencialmente moroso. Como exemplo de privatização bem-sucedida, eles citam a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), cuja privatização foi acompanhada de um acordo com os municípios atendidos.

Perspectivas Futuras

O tempo é outro fator crítico, uma vez que as eleições estaduais e federais de 2026 se aproximam, tornando a implementação da privatização cada vez mais desafiadora. Apesar das opiniões céticas, o vice-governador Simões manteve uma perspectiva otimista, afirmando que as votações podem ocorrer em 2025 e que há expectativa de movimentar os leilões na segunda metade do próximo ano.

Valoração das Empresas

Em relação ao valor das empresas, estimado em cerca de R$ 15 bilhões, a estrutura acionária da Cemig mostra que o governo possui apenas 17% das ações. No modelo proposto para a privatização da Cemig, as ações seriam vendidas na Bolsa de Valores, mantendo o governo como um acionista com direitos de veto em decisões estratégicas, conhecido no mercado como 'golden share'.

Modelo de Concessão da Copasa

Para a Copasa, o modelo inclui a concessão de 50% das ações do estado e a possibilidade de alteração dos contratos com os municípios, o que poderá permitir uma modernização significativa na prestação de serviços de água e esgoto, essenciais para um estado que enfrenta sérios problemas de infraestrutura.

Necessidade de Investimentos

O vice-governador enfatiza que há uma necessidade premente de investimentos em saneamento básico em Minas Gerais, já que mais da metade da população mineira ainda não tem acesso a serviços de esgoto adequados. Ele também expressou confiança no amadurecimento das relações entre o governo e a base legislativa, o que pode facilitar a tramitação dos projetos de privatização.

Impactos da Privatização

Enquanto debates sobre a privatização se intensificam, cidadãos e especialistas continuam a observar atentamente as movimentações políticas, cientes de que os resultados podem impactar profundamente o futuro econômico e social de Minas Gerais. A questão, portanto, não é apenas sobre privatização, mas também sobre como garantir serviços públicos essenciais em um estado com grande desigualdade e desafios de infraestrutura.