Os planos de saúde coletivos e empresariais estão no centro de um intenso debate no Brasil. Diferente dos planos individuais, cujo reajuste é cuidadosamente regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos coletivos são frequentemente influenciados por negociações diretas entre empresas, levando a aumentos bem mais consideráveis. Impressionantes 85% dos consumidores de planos de saúde no país optam por contratos coletivos, tornando esse tema de extrema relevância para todos.

Nos últimos três anos, as ações judiciais relacionadas aos reajustes abusivos dos planos coletivos cresceram cerca de 50%. Essa escalada reflete a frustração dos consumidores que buscam defender seus direitos através da Justiça. Em resposta a essa situação crítica, a ANS recentemente promoveu uma reunião para discutir novas propostas de reformulação das políticas de preços e reajustes de planos de saúde privados, culminando em uma audiência pública marcada para outubro deste ano.

Mudanças nos Planos Individuais:

Uma das propostas que gerou mais polêmica é a revisão das regras de reajuste dos planos individuais. Especialistas em defesa do consumidor, como Maria Lacerda do Procon-SP, alertam que a atual estrutura de reajuste é eficaz e apresenta baixa judicialização. Na opinião dela, qualquer mudança poderia desestabilizar um sistema que até então funciona bem.

Caio Henrique Fernandes, um respeitado advogado da área, comenta que qualquer alteração, principalmente em relação a aumentos extraordinários, poderá incutir medo nos consumidores, que hoje se sentem seguros sob as regras da ANS. Essa incerteza pode causar um caos financeiro, especialmente para aqueles já acostumados a uma expectativa de reajuste previsível.

Regulação e Fiscalização:

Léo Rosenbaum, um dos principais especialistas em direito dos planos de saúde, sugere que qualquer modificação nas regras dos planos individuais deve vir com uma forte regulamentação e fiscalização, para minimizar as chances de abusos por parte das operadoras. Ele enfatiza a importância de respeitar contratos a longo prazo, mesmo em tempos de pressão inflacionária.

As novas regras propostas pela ANS para os planos individuais incluem critérios rigorosos para ajustes excepcionais, baseando-se em indicadores que possam atestar desequilíbrios econômico-financeiros e considerando a representatividade da carteira individual na totalidade da operadora.

Foco na Transparência dos Planos Coletivos:

Para os planos coletivos, a ANS pretende introduzir cláusulas padrão para o reajuste, com o objetivo de aumentar a transparência e proteger os consumidores de surpresas desagradáveis. Uma medida inovadora envolve o agrupamento de contratos, especialmente para pequenas empresas. Rogério Scarabel, ex-presidente da ANS, acredita que a criação de um ‘pool de risco’ pode ser uma estratégia vital, permitindo a diluição dos riscos e uma gestão financeira mais equilibrada para pequenas empresas e operadoras de saúde.

A proposta da ANS promete trazer mais claridadade e justiça nos reajustes, mas resta saber como as operadoras e os consumidores reagirão a essas mudanças. Pode ser uma nova era na saúde suplementar brasileira, e todos devemos ficar de olho!