Nesta semana, a Receita Federal divulgou um comunicado oficial esclarecendo rumores infundados que circulam nas redes sociais sobre a criação de um novo imposto para transações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. De acordo com o órgão, não há planejamento para a implementação de qualquer tributo específico sobre as transações pelo Pix.

O Fisco também destacou que a fiscalização das transações digitais foi intensificada desde 1º de janeiro de 2023. Essa medida tem como objetivo apenas aprimorar o monitoramento das transações financeiras digitais, estabelecendo limites que, para pessoas físicas, se fixam em R$ 5 mil mensais, enquanto para pessoas jurídicas, o teto é de R$ 15 mil mensais.

A Receita Federal esclareceu que as novas regras não implicam em aumento de tributações, mas sim visam a melhoria na administração tributária, focando no gerenciamento de riscos quanto às movimentações de valores. Essa ação se justifica em um cenário onde o uso de meios digitais para transações financeiras cresce exponencialmente, gerando a necessidade de um controle mais rigoroso por parte do Fisco.

Com as novas diretrizes, a Receita terá acesso ainda mais completo às informações dos contribuintes, que serão enviadas pelas instituições financeiras. Isso permitirá uma fiscalização mais transparente e eficiente, sem qualquer imposição de novos impostos sobre as transações realizadas via Pix.

Vale ressaltar que a iniciativa faz parte do novo módulo da e-Financeira, uma plataforma digital que centraliza informações sobre operações financeiras, cadastro, aberturas e fechamentos de contas, facilitando o trabalho da Receita e preservando a regularidade fiscal dos cidadãos. Portanto, fique tranquilo e continue utilizando o Pix, pois não há novos impostos à vista!