A Receita Federal do Brasil ampliou suas estratégias de fiscalização e, a partir de 2025, terá acesso a uma nova gama de dados para monitorar as transações financeiras em todo o país. Além das informações já recebidas dos bancos tradicionais, o fisco agora também contará com dados fornecidos por operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como grandes varejistas, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações realizadas via Pix.

Movimentações financeiras superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas serão reportadas. De acordo com a Receita Federal, essas informações auxiliarão na identificação de irregularidades e na promoção do cumprimento rigoroso das leis tributárias. As informações serão enviadas a cada seis meses por meio do sistema e-Financeira.

Objetivos Primordiais

Essa mudança significativa tem como objetivos primordiais: - Aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras; - Garantir uma coleta mais robusta de dados financeiros; - Reforçar os compromissos internacionais do Brasil conforme o CRS (Padrão de Declaração Comum); - Combater a evasão fiscal; - Promover a transparência em operações financeiras globais.

Além disso, essa medida está regulamentada pela Instrução Normativa 2.219, de 2024, que foi publicada em setembro do mesmo ano. Este regulamento estabelece diretrizes precisas para o preenchimento e envio de dados, abrangendo instituições financeiras, seguradoras, administradoras de planos de previdência e fundos de investimento, entre outros setores.

O sistema e-Financeira, que foi implementado em 2015 como parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), substituiu a antiga Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), que existia desde 2008 após o fim da CPMF. O objetivo da e-Financeira é consolidar dados relacionados a aplicações financeiras, previdência privada e investimentos em ações, permitindo ao fisco monitorar de forma eficaz os valores globais de débitos e créditos de contribuintes, sem detalhar transações específicas.

Agora, mais do que nunca, é essencial que os contribuintes estejam atentos e organizados, pois a falta de conformidade poderá resultar em penalidades severas. Prepare-se! As novas regras podem impactar significativamente a sua vida financeira!