O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, levantou questões importantes sobre a Lei da Anistia, destacando sua relação com a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Durante sua visita ao Brasil, que se encerrou na última segunda-feira (7/4), Duhaime enfatizou que a anistia concedida há mais de quarenta anos criou um clima de impunidade que facilitou os eventos de violência e ataque às instituições democráticas ocorridos recentemente.

No dia 8 de janeiro de 2023, manifestantes bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, clamando por uma nova intervenção militar e a destituição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia sido empossado apenas uma semana antes. Este fato trouxe novamente à tona as feridas do passado militar do Brasil e a discussão sobre a adequação da Anistia de 1979 com as normas internacionais de direitos humanos.

“A falta de consequências legais para abusos históricos alimentou uma cultura de impunidade que permitiu que a retórica e práticas autoritárias florescessem novamente no discurso político atual”, declarou Duhaime, um alerta sobre as fragilidades da democracia brasileira. Ele se reuniu com diversos congressistas e magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir estas questões.

O relator criticou a decisão do STF em 2010 que limitou a responsabilização das violações de direitos humanos, permitindo que muitos agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar escapassem de punições. Ele propôs que, em 2025, a revisão da Lei da Anistia seja um assunto prioritário para assegurar que a legislação brasileira esteja em conformidade com as diretrizes internacionais de direitos humanos.

Além disso, Duhaime expressou preocupação sobre a persistência de violência estatal, com relatos de execuções sumárias, torturas e detenções arbitrárias, especialmente envolvendo minorias vulneráveis como os povos indígenas e comunidades afrodescendentes. "A responsabilização por tais ações é raramente perseguida, o que perpetua essas práticas abusivas", afirmou. O representante da ONU deixará o Brasil, mas continuará a monitorar os desdobramentos no STF e as investigações sobre a ameaça à ordem democrática ocorrida entre 2022 e 2023.

A situação política brasileira continua delicada, e a discussão sobre a revisão da Anistia pode ser um passo crucial para a consolidação dos direitos humanos e a prevenção de novos abusos.