Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), divulgada nesta semana, traz uma mudança significativa no cenário da saúde no Brasil. A partir de abril, os farmacêuticos poderão prescrever medicamentos que antes eram exclusivamente autorizados para médicos, incluindo alguns que exigem receita. Essa decisão tem gerado polêmica e divisões de opiniões no meio médico e farmacêutico.

De acordo com o CFF, essa nova norma representa um avanço tanto para os farmacêuticos quanto para a segurança dos pacientes, permitindo um acesso mais rápido e eficiente aos medicamentos necessários. Contudo, entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), estão preocupadas. Eles argumentam que essa prática pode ser ilegal e até mesmo arriscada para a saúde dos pacientes.

Embora a nova resolução amplie as responsabilidades dos farmacêuticos, o CFF esclarece que nem todos os profissionais poderão prescrever medicamentos. Para isso, é necessário que o farmacêutico tenha o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que assegura que ele possui a formação adequada para essa prática.

Silvio Louzada, membro do grupo técnico de farmácia do Conselho Regional de Farmácia do Estado (CRF-ES), destacou que o direito à prescrição já havia sido conquistado pelos farmacêuticos há mais de uma década, pela legislação federal. No entanto, a nova norma não abrange a prescrição de medicamentos controlados, como os de tarja preta, que continuam com acesso restrito.

Medicamentos que exigem retenção de receita, como certos antibióticos, ainda necessitarão de definições adicionais do CFF. A porta-voz do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofaes), Michelly Marchiori, expressou seu apoio à nova medida, enfatizando a importância do farmacêutico na revalidação de receitas. 'Imagine um paciente que precisa de uma medicação contínua para epilepsia. Antes, ele tinha que retornar ao médico apenas para revalidar a receita, um processo que podemos simplificar com essa mudança', explicou Marchiori.

Embora essa mudança traga mais autonomia para os farmacêuticos, ela não os coloca no papel do médico. A prescrição de medicamentos controlados e diagnósticos continuará sendo responsabilidade dos profissionais de medicina. Essa tendência de permitir uma maior atuação dos farmacêuticos já ocorre em vários países, como Estados Unidos e Reino Unido, onde a colaboração entre farmacêuticos e médicos é comum e benéfica para os pacientes.

A nova resolução entra em vigor no dia 17 de abril e promete trazer um novo capítulo na relação entre farmacêuticos e médicos. A polêmica gerada já levanta questões sobre possíveis ações judiciais, uma vez que o debatido papel dos farmacêuticos na prescrição poderia ser contestado novamente nas cortes.