Introdução

O Governo do Estado de São Paulo está dando um passo decisivo no combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis. Recentemente, a administração estadual iniciou notificações a postos de combustíveis que adquiriam gasolina e diesel de distribuidores que sonegam impostos. Essa ação não apenas acende um alerta para os responsáveis pelos postos, mas também pode servir como um exemplo para outras regiões do Brasil, em um momento em que o financiamento do crime organizado através desse tipo de irregularidade se torna cada vez mais alarmante.

Notificações e Impactos Financeiros

As notificações começaram a ser enviadas na semana passada, com diversos estabelecimentos recebendo a ordem de pagamento dos impostos sobre combustíveis comprados de distribuidoras como a Refit, Fera e Império. Para se ter ideia, o valor a ser pago é de R$ 1,22 por litro de gasolina. Isso significa que um posto que compra 200 mil litros por mês pode ter que desembolsar R$ 244 mil ao Fisco.

Repercussões no Setor

Embora os postos possam recorrer administrativamente, o impacto imediato está nas mentes de proprietários de postos de combustíveis. "O importante é a mensagem que isso passa, o susto que gera no setor", enfatiza Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL). Segundo ele, essa nova exigência fará com que as revendas pensem duas vezes antes de fazer compras de empresas que podem levar à sonegação.

Separação dos Contribuintes

Inês Coimbra, a Procuradora-Geral do Estado, também destacou que essa operação separa o joio do trigo, ou seja, distingue aqueles que estão operando dentro da legalidade dos que não estão. A legislação que rege a cobrança do ICMS para combustíveis, aprovada após a chamada 'lei da monofasia', prevê que a arrecadação ocorra somente nas refinarias ou em importadores, deixando mais difícil a detecção de sonegação nas etapas anteriores.

Lei Complementar 192 e Seus Efeitos

Um fator importante na nova abordagem é a Lei Complementar 192, que estabelece um regime de ‘solidariedade’ para a tributação. Isso significa que se um produtor ou distribuidor deixar de recolher o imposto, o valor pode ser cobrado de quem comprou dele, neste caso, os postos. Com o Estado intensificando a fiscalização, agora os postos são obrigados a comprovar o recolhimento dos impostos através de notas fiscais, o que está desestabilizando a situação de muitos revendedores.

Cenário de Sonegação Fiscal

A adoção desta posição mais rígida acontece em um cenário onde a sonegação fiscal pode estar levando o Estado a perder cerca de R$ 14 bilhões anualmente, não contabilizando fraudes operacionais que acarretam outros R$ 15 bilhões em prejuízos. Para corrigir o cenário, diversas propostas estão sendo debatidas no Congresso Nacional, incluindo a criação da figura do devedor contumaz, uma etiqueta para empresas que tratam a sonegação de impostos como parte de sua estratégia. Isso poderia levar a medidas mais severas contra tais operadores, como o fechamento imediato de suas atividades.

Desafios da Cobrança

Entretanto, a questão ainda é delicada, considerando que existem grandes distribuidoras que devido à falta de patrimônios podem impedir que a cobrança de impostos seja efetiva. A luta contra a sonegação exige um esforço conjunto que deve ser acompanhado de perto por todos os setores envolvidos.

Perspectivas Futuras

Sinais indicam que esse movimento em São Paulo pode representar uma nova era na fiscalização e arrecadação de impostos, mas a pergunta que fica é: será que outros estados seguirão o exemplo e que impactos isso terá a longo prazo na economia nacional?