O Senado brasileiro aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), uma nova legislação que permitirá ao país responder com sanções comerciais a nações que não adotem uma relação de igualdade econômica com o Brasil. Este movimento surge como uma reação direta à controvérsias tarifárias promovidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e também às potenciais restrições do mercado europeu sobre a carne bovina brasileira e a soja produzida em regiões desmatadas.

O projeto de lei, conhecido como PL da Reciprocidade, primordialmente tinha como foco a equiparação das exigências de controle ambiental, mas também estabelece barreiras comerciais a países ou blocos econômicos que possam prejudicar a competitividade dos produtos brasileiros internacionalmente. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros, disse que solicitará ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que a proposta seja avaliada com urgência ainda nesta semana.

Caso o projeto seja aprovado em ambas as Casas Legislativas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá suspender concessões comerciais e investimentos em resposta a países que impactem negativamente a competitividade dos produtos brasileiros. A Camex terá também a capacidade de impor restrições às importações, além de suspender concessões, patentes e royalties, podendo aplicar taxas adicionais sobre os países alvo de retaliação.

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, alinhou os detalhes finais do texto com técnicos do Itamaraty, destacando a importância de uma resposta firme do Brasil às ameaças comerciais. A situação atual impede que o Brasil aplique tarifas unilateralmente, complicando a possibilidade de reagir às ações de Trump.

Enquanto isso, negociações entre representantes do Brasil e dos EUA já ocorreram quatro vezes, e outras reuniões estão agendadas, com o intuito de encontrar um acordo que minimize os impactos da guerra comercial iniciada por Trump. Um dos focos das discussões inclui a tarifação de 25% sobre o aço e o estabelecimento de tarifas recíprocas pelos EUA contra o Brasil.

Com a falta de um entendimento claro a curto prazo, os assessores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva não descartam a possibilidade de que a Casa Branca opte por uma tarifa linear, afetando todos os produtos brasileiros exportados aos EUA. A complexidade das alíquotas recíprocas também é um fator a ser considerado, uma vez que seria necessário avaliar milhares de itens, o que tornaria o processo longo e trabalhoso.

Embora a implementação das tarifas recíprocas ainda não tenha um cronograma definido, as tensões comerciais continuam a aumentar. Um novo aumento das tarifas sobre automóveis será efetivo a partir de 3 de abril, com uma alíquota de 25% para veículos de todos os países exportados para os EUA. Embora essa taxa seja menor que os 35% aplicados pelo Brasil, especialistas do setor automotivo alertam que a quantidade de veículos brasileiros exportados para o mercado americano é alarmantemente baixa.