Na quinta-feira, o Senado brasileiro aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que traz mudanças significativas para o abono salarial e amplia o uso do Fundeb, com um resultado apertado de 55 votos a favor e 18 contra. Esse passo é considerado crucial para a implementação de um pacote de medidas de ajuste fiscal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), utilizou um mecanismo conhecido como "calendário especial" para acelerar a tramitação da PEC, que chegou à Casa durante a sessão. Isso permitiu incluir a proposta na pauta de votações de forma imediata.

Uma das principais mudanças é que o abono salarial, concedido como uma espécie de 14º salário, será agora acessível a trabalhadores que recebem até R$ 2.640, uma redução em relação ao limite anterior de dois salários mínimos (R$ 2.824). O governo espera que esse novo valor seja ajustado para um salário mínimo e meio até 2035, baseado na inflação dos próximos anos.

Outra inovação da proposta é a ampliação do uso do Fundeb, permitindo que até 10% dos recursos sejam utilizados para a criação de novas matrículas em tempo integral nas escolas públicas de educação básica. Entretanto, houve uma controvérsia: os senadores decidiram retirar do texto original a possibilidade de usar fundos do Fundeb para financiar programas de alimentação escolar, sob a alegação de que isso poderia desviar recursos destinados à educação.

A senadora Dorinha Seabra (União-TO) enfatizou a importância de proteger os recursos do Fundeb, afirmando que utilizar verbas da educação para alimentação escolar poderia comprometer a qualidade do ensino. Segundo ela, a alimentação é uma questão vital, mas os recursos devem ser absolutamente separados.

Falando sobre a alteração, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apontou que a decisão de retirar a proposta sobre a alimentação escolar foi fundamental para garantir os votos necessários para a aprovação. Ele declarou: "O essencial do pacote foi mantido, e o sinal de responsabilidade fiscal foi dado, o que era o mais importante."

Embora a PEC tenha sofrido alterações, incluindo a retirada de cláusulas que buscavam limitar os chamados ‘supersalários’ de servidores públicos, o sentimento entre os líderes é de que a essência das medidas foi preservada.

Com a aprovação dessa proposta, que agora segue para sanção, o governo intensifica seus esforços em direção a um ajuste fiscal que promete novos desafios e reações variadas entre os diversos setores da população. As próximas votações no Senado ainda incluem o PL que muda o cálculo do reajuste do salário mínimo, programação que promete gerar nova polêmica.