A Comissão de Meio Ambiente do Senado brasileiro deu um importante passo nesta terça-feira (1º), ao aprovar novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que agora seguirá para a análise da Comissão de Infraestrutura (CI), é conhecida como "Lei Joca", em homenagem ao labrador que faleceu em abril de 2024 devido a falhas da companhia aérea que o transportava.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), responsável pela relatoria, consolidou quatro projetos que já estavam em trâmite. Um desses projetos foi criado na Câmara dos Deputados e aprovado dias após a morte do Joca, com foco no rastreamento de animais durante as viagens. Entretanto, a relatora percebeu que nenhum dos textos anteriores abordava a questão de forma satisfatória e decidiu unir os pontos fortes das propostas.

As novas regras prometem mudanças significativas no atual panorama do transporte aéreo de pets. Confira as principais alterações propostas:

1. Transporte Obrigatório de Animais

As companhias aéreas serão obrigadas a oferecer o serviço de transporte de animais, deixando de ser uma escolha opcional.

2. Rastreamento de Animais

Acompanhamento de cães e gatos fora da cabine durante todo o trajeto será exigido por lei, garantindo maior segurança para os pets enquanto são transportados.

3. Responsabilidade das Companhias

As empresas aéreas serão responsabilizadas por quaisquer danos, lesões ou morte dos animais, independentemente de culpa. A indenização será obrigatória.

4. Transporte na Cabine

A nova regulamentação definirá as condições em que cães e gatos poderão viajar na cabine, levando em consideração o porte do animal e normas de segurança. Cães-guias continuam com o direito assegurado de voar junto aos seus tutores.

5. Transparência das Informações

As companhias deverão fornecer informações claras e atualizadas sobre as opções de transporte disponíveis para cães e gatos, facilitando o acesso para os tutores.

6. Treinamento da Equipe

As empresas precisarão ter equipes capacitadas e equipamentos adequados para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte.

Prevenindo Tragédias

Margareth Buzetti destacou que muitos pets têm perdido suas vidas ou desaparecido durante o transporte aéreo. "Essa situação inaceitável, que gera angústia e estresse tanto nos animais quanto em seus tutores, precisa ser resolvida urgentemente", afirmou.

Judicialização em Alta

O aumento nos casos de judicialização relacionados ao transporte de animais é um reflexo da falta de regulamentação e da irresponsabilidade de algumas empresas. Muitos tutores têm conseguido decisões favoráveis, especialmente quando se trata de animais de suporte emocional.

Com a aprovação da 'Lei Joca', espera-se um avanço significativo nas condições de transporte para animais de estimação. Essa é uma conquista para todos que amam seus pets e desejam garantir o máximo de segurança e conforto durante as viagens. Fique atento, pois agora é hora de mobilizar sua voz e exigir que os direitos dos nossos amigos de quatro patas sejam respeitados!